ARMAZEM GERAL

[Marcos Moraes]

Boa Tarde!

Gostaria de saber se uma Industria pode abrir uma filial cuja a atividade sera de armazem geral? A empresa em questão é de São Paulo. Se possível, informar Legislação pertinente.

Desde já agradeço.

[Henrique E. Vidigal]

Caro Marcos Moraes,

Segue Legislação sobre o assunto referido.

- Decreto Federal nº 1.102 de 21/11/1903
- Lei Federal nº 8.934/94
- Decreto Federal 1.800/96
- Instrução Normativa do DNRC nº 70/98

Saliento que o SPED não acarreta alterações na sistemática para Armazém Geral.

Atenciosamente,