DIFAL - NT 2015.003

[Simone Branco]

Boa tarde, tudo bem?

Podem me ajudar?

Tenho uma empresa do Simples Nacional que esta vendendo para consumidor final não contribuinte do ICMS, ao emitir a NF, apareceu o seguinte erro:
"Lote processado - NFe: Rejeicão: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:1]"

O que é isso? Liguei na minha consultoria e disseram que meu cliente terá que colocar nos campos próprios os valores da DIFAL, mas não está suspenso conforme a medida cautelar do STF ADI 5464??

Obrigada!!!

[Tadeu Cardoso]

Olá, bom dia !

Entendo o que está suspenso por medida cautelar do STF é o recolhimento (GNRE) para optantes do Simples Nacional, mas o grupo de informações (tag´s) no xml da NFe referente ao DIFAL deve ser informado.

Se no xml não tiver as tag´s do DIFAL o ambiente de autorização da NFe (portal NFe) irá rejeitar a NFe

Grande abraço e boa sorte
Tadeu Cardoso