Diferencial de Alíquota - RJ - SPED Fiscal

[Marco Aurélio José Pinto]

Como devo lançar os valores calculados e recolhidos de ICMS Diferencial de Alíquota de ICMS, no SPED Fiscal, considerando que no RJ esses valores não fazem parte do Registro de Apuração do ICMS, ou seja, são valores calculados à parte e recolhidos em códigos de receita específico?
Essa dúvida me surgiu depois que a SEFAZ-RJ publicou a Portaria SUACIEF nº 31, de 23/05/2014, com diversos códigos a serem lançados no Registro E116 e E250 da EFD.

[Luis Tutomu Kubota Ando]

Marco Aurélio,
Qualquer recolhimento ou valor calculado à parte da apuração do imposto é considerado como Débito Especial.
Inicialmente você deverá analisar os códigos das tabelas publicadas pela SEFAZ RJ: Tabela 5.1.1 - Tabela de código de ajustes da apuração do ICMS e a tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações provenientes do documento fiscal. Deverá verificar se na tabela 5.3 existe algum código onde o terceiro caractere do código seja igual a "7" ou na tabela 5.1.1 o quarto caractere seja igual a "5". Se existir código na tabela 5.3 o registro onde deverá prestar a informação é o C197 ou D197. Caso contrário será na apuração, podendo ser E110 se recolhido como ICMS ou E220 se for recolhido como ST.

[Marco Aurélio José Pinto]

Luis, muito obrigado pela resposta.
Com essa sua resposta estou interpretando que os valores pagos de ICMS Diferencial de Alíquota, no RJ, devem ser incluídos na Apuração do Imposto Total (E110)?

[Luis Tutomu Kubota Ando]

Deve ainda ser considerado:
Se na tabela 5.1.1 o terceiro caractere do código seja igual a "0" ou na tabela 5.3 o quarto caractere é igual a "0" então o registro é referente a ICMS - E110.

Se na tabela 5.1.1 o terceiro caractere do código seja igual a "1" ou na tabela 5.3 o quarto caractere éigual a "1" então o registro é referente a ICMS ST - E210.

Observe que se o código encontrado for na tabela 5.1.1 é necessário preencher os dados do registro E111. Se for da tabela 5.3 o preenchimento será pelo registro C197.