EFD ICMS/IPI - Protocolo ICMS 66, de 30/09/2011.

[Wallace Contador]

BOM DIA

HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS 66, de 30/09/2011, REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRIBUINTE MINEIROS (EXCETO OPTANTE PELOS SIMPLES NACIONAL) A ENTREGA DA EFD ICMS/IPI?

[José Adriano]

Olá Wallace, veja o Protocolo 03 de 2011, atualizado até o Protocolo 91 de 2013 em: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2011/PT003...