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Prezada Gilmara boa tarde,
Responderei sua pergunta com base na Legislação da EFD / ECD, que é o objetivo do Blog, as penalidades pela não apresentação das Notas Fiscais são previstas e dispostas por cada unidade Federativa com ralação ao ICMS, já em relação ao IPI o Fisco Federal definirá as penalidades.
Atenciosamente.
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