NF de Ajuste/Complemento

[Thiago Ricardo da Silva]

Bom dia,

A finalidade de emissão de NF de Ajuste e complemento possui legislação especifica? Estou procurando mas sem sucesso.

Obrigado

Att

[José Adriano]

Olá Thiago, segue trecho do Roteiro de NF-e da FISCOSoft:

XVII.6 - Nota Fiscal Complementar

Caso ocorra a emissão da NF-e com valores a menor, e isso somente seja verificado após a circulação da mercadoria, não sendo possível o seu cancelamento, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal complementar, adotando os mesmos critérios adotados em relação à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Ressalte-se, entretanto, que não é possível gerar o arquivo da NF-e sem a menção de algum item no campo relativo aos dados do produto. Dessa forma, o contribuinte, para emitir a NF-e complementar deverá mencionar alguma informação nesse campo.

Leia mais:http://www.fiscosoft.com.br/index.php?bfnew=1&idLog=23190757&am...

Portanto, sugiro avaliar o RIPI e RICMS do Estado em questão, ou consultar uma consultoria como a FISCOSoft por exemplo.

Abs.

[Thiago Ricardo da Silva]

Obrigado !