Portaria CAT nº 20 - SP

[Daniel Bracco Pinhão]

Bom dia.

    Tenho dúvida sobre o texto da Portaria CAT nº 20/2011 - SP.  O registro de inventário (bloco H), para as empresas que já estão na obrigatoriedade deverá ser informado agora em janeiro e não mais em fevereiro? Ou continua de acordo consta no manual?

Obrigado.

[Maria Claudia Schwaigert]

Olá Daniel!

 

No meu entendimento, se a obrigatoriedade iniciou em Janeiro/2011, na competência de Fevereiro você deve enviar os dados do inventários do mês de Janeiro/2011.

 

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT nº 147/2009, de 27 de julho de 2009:

I – o § 4º do art. 3º:

“§ 4º Além do disposto no caput, o contribuinte deverá incluir a EFD do livro fiscal Registro de Inventário, de que trata a alínea “c” do inciso I do art. 2º, do último dia do mês anterior ao do início da obrigatoriedade, no arquivo digital da EFD relativo:

1. ao primeiro período de referência, contado a partir do mês de início da obrigatoriedade da escrituração digital;

2. ao mês de fevereiro, quando o início da obrigatoriedade da escrituração digital ocorrer no mês de janeiro.” (NR).

 

 

[Daniel Bracco Pinhão]

Ola Maria.

  Antes de tudo, obrigado pelo retorno.

 Quanto as empresas que entraram na obrigatoriedade em janeiro, concordo com você. Minha dúvida está nos estabelecimentos que já estavam na obrigatoriedade e informavam o registro de inventário (estoques de 31/12) no arquivo do mês de fevereiro, de acordo com guia prático.

  Isso continua ou a partir de agora termemos que informar o bloco H já no arquivo do mês de janeiro?

 

Mais uma vez obrigado.

[Maria Claudia Schwaigert]

Pelo que entendo, se você já estava obrigado ao SPED em Dezembro, deve informar no mês de Janeiro o inventário de Dezembro sim.

 

Disponha!