RJ - SPED FISCAL - Início da Obrigatoriedade

[Marco Aurélio José Pinto]

Por favor, gostaria de saber se os contribuintes do ICMS do RJ que ainda não estão obrigados ao SPED Fiscal, tiveram a sua obrigatoriedade prorrogada para 2014, conforme determina o Protocolo ICMS 03/2011, alterado pelo Protocolo ICMS 66/2011?

[FLAVIO PITTA]

Boa tarde Marco Aurélio,

Seu entendimento está correto em minha opinião, somente com a ressalva que o Protocolo que inseriu o RJ no parágrafo 2 da clausula 1 foi o Ptotocolo 44/2011.

Oportuno salientar a ressalva que o RJ poderá antecipar a obrigatoriedade a seu critério.