SPED - EFD ICMS/IPI - Ajustes dos saldos da apuração

[Pollyana Flores Maciel]

Como deverão ser efetuados os ajustes dos saldos da apuração do ICMS na EFD-ICMS/IPI?  

[Pollyana Flores Maciel]

Todos os ajustes dos saldos da apuração do ICMS constantes do registro E110 deverão ser discriminados no registro E111, conforme o guia prático da EFD Fiscal.

O registro E110 compreende os seguintes campos de ajustes: VL_TOT_AJ_DEBITOS, VL_ESTORNOS_CRED, VL_TOT_AJ_CREDITOS, VL_ESTORNOS_DEB, VL_TOT_DED e DEB_ESP.

Para preenchimento do campo COD_AJ_APUR, do registro E111, a pessoa jurídica deverá observar a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS que será disponibilizada pelas administrações tributárias.

De acordo com Ato Cotepe/ICMS CONFAZ nº 29/2012, o qual alterou a tabela de códigos de ajustes, para formação do código deverão ser observadas as seguintes regras:

O código do ajuste da apuração deverá conter 8 caracteres os quais indicaram: a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

a) Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

b) O terceiro caractere refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST

c) O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado;

5 - Débito especial;

9 - Controle do ICMS extra-apuração.

d) Os quatro caracteres seguintes, SEQUÊNCIA, iniciando-se por 0001 referem-se à identificação do tipo de ajuste, devendo ser deixado sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

Como exemplo de código de ajuste citamos: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Entretanto, caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste, o contribuinte poderá utilizar a tabela constante do Ato Cotepe/ICMS CONFAZ nº 29/2012, substituindo o XX pela sigla do estado; o terceiro e quarto caractere conforme indicação dos itens b e c acima e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo. O campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste deverá obrigatoriamente ser utilizando.

Exemplo: XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

Caso o 4º digito do código inserido seja igual a 9, o contribuinte deverá informar esse exclusivamente no registro 1200, pois trata-se de um controle do ICMS extra apuração. 

 

Fonte: Boletim Informativo Systax (www.systax.com.br)