Sped fiscal - Mina gerais - Refistro C197

[RENATO HENRIQUE MIRANDA]

Prezados

 

Solicito uma ajuda a voces no aspecto da obrigatoriedade da informação de ajuste do registro c197 para o estado de Minas Gerais.

Sei que este regitro está condicionada somente para a UF que publicar a tabela do item 53 do ato Cotepe/ICMS nº 09 de 18/04/2008, foi publicada tal tabela na portaria da Secretaria de Estado da Fazenda - Portaria SAIF 001 de 30/01/2009.

Caso sejamos obrigados a efetuar tais ajustes gostaria de saber onde faze-los no PVA  pois não estou o encontrando no Programa validador.

 

Atenciosamente

 

Renato Miranda