Blog de Guilherme Pontes (297)

Por Edison Fernandes

Na última reunião do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade (Gedec), da Direito GV, discutimos a regulamentação contábil da receita (Pronunciamento Contábil CPC 30) e seus impactos para o direito, quer na seara dos contratos, quer na seara tributária.

Esse assunto ganhou ainda mais importância em razão de Medida Provisória n° 627, que disciplina a tributação do lucro (IRPJ/CSLL) no contexto dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), ter…

Por Alexandre Ferrão

“Desconstrução de imagem” essa foi a expressão utilizada por um cliente que atendo realizando o marketing do seu escritório de contábil.

A palavra chamou minha atenção, pois o que tento fazer é justamente construir a imagem do profissional

contábil e de suas empresas.

Mas ao parar analisar, realmente minha cliente tinha razão.

É necessário sim desconstruir a imagem do profissional contábil para que se possa criar uma nova identidade perante a…

O art. 762 do RICMS-ES determina que os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do imposto devem entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT), com as informações sobre as operações e prestações compreendidas no período entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, até o último dia do mês de maio do ano subsequente.

A DOT deverá ser entregue pelo contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento e é devida mesmo nos períodos de apuração em…

Por Clóvis Panzarini

Existem duas formas eficientes para a tributação do consumo: por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que distribui a carga tributária que grava o bem ou serviço ao longo de sua cadeia produtiva – ou do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), que grava direta e exclusivamente o último elo da cadeia – o comerciante varejista. Ambos levam a idêntico resultado uma vez que a soma dos valores agregados em cada elo da cadeia produtiva é idêntica ao…

Diante das dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica na comercialização dos seus produtos, o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Müller, garantiu, hoje (24) que a medida será revista e ajustada. O tema foi discutido durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

“Falta estrutura suficiente no meio rural e a maioria dos agricultores ainda não têm condições de atender…

A regulamentação brasileira para serviços de pagamentos móveis que havia sido publicada em novembro do ano passado entrou em vigor nesta segunda-feira, 5 de maio. São duas resoluções (4.282 e 4.283) e quatro portarias (3.680, 3.681, 3.682 e 3.683) editadas pelo Banco Central (BC) que instituíram uma série de regras para os players desse mercado, que agora têm agora 90 dias para apresentar seus pedidos de autorização ao órgão regulador. A expectativa é de que as primeiras licenças sejam…

A Samsung e a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) apresentam ao mercado o primeiro aplicativo gratuito para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em computadores tipo tablet. O software está em fase final de testes pelo instituto de desenvolvimento tecnológico da multinacional coreana no Polo Industrial de Manaus (PIM), o Sidia, e estará voltado, sobretudo, às 21 mil micro e pequenas empresas com cadastros ativos no Estado.

A primeira…

Como todo prefixo, o e do eSocial tem como função, mudar a relação trabalhista dentro das empresas e principalmente na relação destas com os escritórios contábeis e por sua vez com o fisco brasileiro.

O eSocial é um sub projeto dentro do ambicioso, e, com sucesso, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Como o próprio nome designa, prevê-se a mudança do papel para o digital e se somente fosse isto, não causaria tanta preocupação aos escritórios contábeis – os…

Entidades do Fórum do Empreendedor divulgam carta para manifestar contrariedade com o cronograma de implantação do eSocial e para reivindicar aprimoramento do sistema e prorrogação do prazo

O SESCON-SP e as dezenas de entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor elaboraram um documento para manifestar publicamente posicionamento contra o cronograma de implantação veiculado pela mídia do eSocial, nova obrigação acessória atrelada ao Sistema Público de Escrituração…

Muita gente preocupada com as multas do eSocial... sabe de nada, inocente!

Antes de se preocupar com as multas do eSocial, os empregadores devem se preocupar com as multas das áreas trabalhista, previdenciária e tributária, que estarão AFLORADAS com o eSocial!



Se não cumprir as OBRIGAÇÕES JÁ EXISTENTES, a multa do eSocial é muito pequena diante do "rombo" que não fazer o PCMSO/PPRA, por exemplo, pode causar na…

Está em desenvolvimento o sistema eSocial, que unificará o envio das informações do empregador para o Governo Federal. O segurado especial começaria a prestar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao novo sistema a partir da competência de maio de 2014. Entretanto, a disponibilização do módulo simplificado do eSocial para o segurado especial aguarda regulamentação. Enquanto isso, não haverá mudanças para este grupo de segurado: ele deve continuar a utilizar os mesmos canais…

A obrigação ao Sped Social e os impactos do projeto nas empresas foi tema de outro artigo nesta coluna. Entre os desafios, destacamos a transformação cultural causada pela nova regulamentação do Governo Federal e o prazo exíguo para a adequação. No entanto, no decorrer dos projetos, identificamos outros pontos que também requerem…

Por Patrícia Bispo

Outubro de 2014. Essa é a data final para que as grandes empresas, com receita anual superior a 78 milhões de reais possam se adaptar ao eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Já para as médias e as pequenas empresas, esse período foi estendido para janeiro de 2015.

Apesar de parecer que há tempo suficiente para as novas adaptações, o profissional de Recursos Humanos precisa realizar muitos…

Com a publicação da Portaria n^o 965 no Diário Oficial de hoje (30/04), a Receita Federal do Brasil nomeou, como seus representantes no Comitê Gestor do eSocial, o Sr. Daniel Belmiro Fontes – Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal do Brasil e o Sr. Daniel Kruger – Gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. 

Veja a íntegra do ato legal, abaixo ou em…

Indisponibilidade dos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda

COMUNICAMOS que, em função da manutenção da infraestrutura tecnológica de SEF/MG, todos os Sistemas e aplicações do domínio fazenda.mg.gov.br ficarão indisponíveis a partir das 18:00 horas do dia 30 de abril de 2014, quarta feira, até a 06:00 horas do dia 05 de maio de 2014, segunda-feira.

O SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo mais uma opção para…

POR CRISTIANE BARBIERI 

Macarrões coloridos vendidos em todo o mundo ganham tons de vermelho, laranja e verde graças a beterraba, cenoura e espinafre. Um pouco de legumes e verduras misturado à massa e voilà: o prato ganha cor e sabor. No Brasil, um outro ingrediente quase deu novas opções de cores ao macarrão feito por um dos maiores fabricantes do país: …