AL - SPED - EFD ICMS/IPI - Setor produtivo debate implementação

[Pollyana Flores Maciel]

Empresários, contadores, advogados e técnicos em informática participaram, na manhã a última quarta-feira (20/07), do debate promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL) para tratar sobre o prazo para a exigibilidade e o tipo de classificação do Sped-Fiscal em Alagoas.

No debate, os participantes relataram alguns problemas que as empresas vêm enfrentando no tocante à implementação Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). “Quando se fala em dificuldades decorrentes do Sped, fala-se em dois pontos: primeiro, o entendimento empresarial; segundo, a dificuldade de se encontrar uma empresa de tecnologia que possa atender à demanda do empresariado. Porém, a maior dificuldade é entender o que é Sped. Numa tradução livre, é a gestão da empresa, porque emite notas e faturas. O fisco partiu do pressuposto de que todas as empresas têm as informações, mas modificou a forma de apresentá-las”, esclareceu Cícero Torquato, representante do Conselho Regional de Contabilidade.

Apesar do Sped ter sido implementado pela Sefaz em 2008, este processo ocorreu de modo precário. Para os participantes do debate, ao implementar o programa de escrituração de documentos fiscais, a Sefaz não disponibilizou estrutura para orientar o empresariado. Além disso, a legislação não é de fácil compreensão. “Nestes quatro anos, a Sefaz vem fazendo sucessivas prorrogações. A ideia é fazer com que o empresário envie os arquivos de qualquer jeito, ainda que seja necessária uma posterior modificação. Só que a legislação do Estado diz que a retificação está suscetível à multa e, para gerar agravar, não há uma definição do valor”, analisou Torquato.

Face às reclamações, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IEFPD, Wilton Malta, sugeriu que os empresários encaminhasse à entidade, até quarta-feira (dia 25), quais são as dificuldades e sugestões relacionadas ao Sped. O objetivo é centralizar as reivindicações do setor produtivo num único documento, o qual será encaminhado à Sefaz numa reunião agendada para o dia 07 de agosto. Para tanto, um grupo irá se reunir na próxima sexta-feira (dia 27), na sede da Fecomércio, para elaborar o documento que, entre outras reivindicações, deverá formular o pedido para que seja definida uma equipe especializada na Sefaz visando auxiliar o empresariado nesse processo.

Fonte: Fecomércio/AL

 

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