Alerta tributário

[José Adriano]

Sexta feira, 02 de outubro de 2009

A massificação da internet mudou costumes, criou novas alternativas comerciais e abriu caminho aos perigosos crimes cibernéticos. O Estado brasileiro não consegue acompanhar essas transformações dentro de suas esferas de competências. Em outras palavras, abordando tema relativo ao universo tributário, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, alertou os deputados estaduais sobre essa realidade.

Na terça-feira, quando da audiência pública para a apresentação à Assembleia Legislativa das metas fiscais governo, Éder Moraes pediu empenho parlamentar para a reversão do cenário de concorrência predadora de São Paulo em relação aos demais entes federativos, e em especial Mato Grosso.

O secretário de Fazenda revelou que anualmente Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em tributos, em razão das vendas por internet realizadas pelo mercado de São Paulo em praticamente todas as áreas imagináveis. Éder Moraes criticou o governador paulista José Serra (PSDB) por incentivar tal prática, lamentando que Serra mesmo enquanto pré-candidato a presidente da República não observa o princípio federativo pelo ângulo tributário.

O fato revelado por Éder merece atenção das autoridades mato-grossenses e dos demais estados. Afinal, as vendas paulistas pela internet causam frustração de receita, provocam desemprego e deslocam para São Paulo os lucros auferidos pelas empresas nas operações virtuais com seus clientes de Mato Grosso.

Não há justificativa plausível para o funcionamento do mercado virtual nos moldes em que funciona. Enquanto as nações se reúnem em blocos econômicos, a exemplo do Mercosul, para se protegerem mutuamente, no Brasil um estado se isola, abocanha o mercado nacional por suas empresas mercantis se localizarem perto das fábricas – o que lhes concede a vantagem da logística – e desequilibra as regras harmônicas da unidade nacional, que é o traço forte da brasilidade.

Algo de imediato precisa ser posto em prática para impedir a frustração da receita mato-grossense e para proteger seus empregados e empregadores. O alerta de Éder Moraes tem que ser levado em consideração porque o mercado por internet é permanente.

Cabe aos congressistas mato-grossenses um papel fundamental na luta para estancar esse tipo de atividade do empresariado paulista. Certamente que se a voz de Mato Grosso protestar na Câmara dos Deputados e no Senado, haverá um coro nacional de parlamentares solidário, para a criação de uma regra justa que reconheça a liberdade de escolha do comprador, mas que leve em consideração o fato da operação comercial ser de caráter interestadual, para que a tributação que incidir sobre a mesma seja compartilhada pelos estados partícipes.

Que ao alerta de Éder Moraes em Cuiabá se somem as vozes dos representantes mato-grossenses em Brasília.

“O alerta de Éder Moraes tem que ser levado em consideração”

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=357068

[Josue]

Que ao Estado cabe prover a sociedade de recursos para suprir suas necessidades tais como: Saúde, Educação, Transporte, entre outros, não resta dúvida. Também não resta dúvida que para cumprir o seu dever é necessário obter recursos financeiros sendo os impostos sua fonte de recursos.
A questão colocada é, ao meu ver que o Estado não está acompanhando o desenvolvimento tecnológico, ficando para trás num assunto que é uma corrente mundial, o comércio eletrônico.
Neste ínterim acredito que não seja a melhor forma acusar este ou aquele Estado de estar permitindo a sociedade de usar um recurso, ou mesmo tolher tal uso.
Vejo sim que já estamos aquém de possuirmos uma melhor forma de cobrança dos impostos, quem sabe o ICMS federalizado o que proderia tornar a guerra fiscal menos acirrada.
Para reflexão deixo a seguinte questão: ONDE ESTÁ A TAL REFORMA TRIBUTÁRIA?