Alterações na NF-e e CT-e

[Alexandre Alcantara]

O Diário Oficial da União de hoje, dia 29, publicou as seguintes alterações relativas à Nota Fiscal Eletrônica e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Ajuste SINIEF 12/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Ajuste SINIEF 13/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Convênio ICMS 91/2009 - Altera o Convênio ICMS 110/08, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FSDA).

[José Adriano]

Post Publicado por jorge campos em 29 setembro 2009 às 11:15 em Discussões do SPED Brasil:

NF-e - OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DO ARQUIVO EM .XML, E OUTRAS ALTERAÇÕES - SEGUNDA GERAÇÃO

Pessoal,

Seguem as novidades da NF-e:

A ) OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DO ARQUIVO EM .XML DA NF-E;

B ) cc-e;

C ) email público para recebimento do arquivo em .xml da NF-e;

etc.

abraços

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nfe-obrigatoriedade-do-envio

[José Adriano]

Emissor de NF-e deverá enviar arquivo do documento ao destinatário
O emitente de Nota Fiscal Eletrônica deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo do documento e seu respectivo protocolo de autorização de uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da nota.
Ato legal: Ajuste Sinief nº 12/2009 - DOU 1 de 29.09.2009

Contribuinte deve emitir arquivo de contingência de CT-e em caso de problema técnico na transmissão
Quando ocorrer problemas técnicos na transmissão ou autorização do CT-e (Conhecimento do Transporte Eletrônico) para a unidade federada do emitente, o contribuinte deverá gerar novo arquivo e informar que o respectivo CT-e foi emitido em contingência. O novo arquivo deverá apresentar as seguintes informações: o motivo da entrada em contingência; a data, hora com minutos e segundos do seu início.
Ato legal: Ajuste Sinief nº 13/2009 - DOU 1 de 29.09.2009

Fonte: Editorial IOB

http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=61338