AM - Sefaz debate proposta de reforma tributária com Brasília

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O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, disse nesta terça-feira (9) que o Amazonas busca um acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para impedir que a arrecadação estadual saia perdendo em relação a de outras regiões.

Ele explicou que a questão fundamental para que a reforma tributária saia do papel é a possibilidade da redução de dois pontos percentuais que influenciaria diretamente o volume arrecadado no Amazonas, com a aprovação de 12% para 10% nos benefícios concedidos pela Zona Franca de Manaus.

Lobo disse ainda que, se aprovada, a nova alíquota seria um meio termo entre o desejado pelo Estado (manter os 12%) e as demais regiões (reduzir para menos de 10%). No caso específico dos produtos de informática da zona franca, o ICMS cairia para 7%.

“Embora defendamos os 12%, se houver a perda para 10% não será o ‘fim do mundo’ absolutamente. Hoje temos duas alíquotas nas operações interestaduais. A margem que temos para conceder benefícios se for mantida a alíquota de 12% será de ganhos de 71,43% para os cofres públicos. Se houver a redução para 10% nessa alíquota do imposto, a margem de ganhos para o Estado será de 150%. Portanto, não há razões para desespero, mas o ideal é que seja mantida a alíquota de 12%”, disse.

Sobre outros pontos polêmicos, o secretário explicou que o acordo de junho está mantido. Ele prevê a redução das alíquotas interestaduais de ICMS dos bens originados nas regiões Sul e Sudeste gradualmente para 4%. Hoje, elas variam entre 7% e 12%.

“As diferenças de alíquotas permitem aos Estados oferecer incentivos fiscais para atrair empresas, o que tem gerado disputas judiciais. Ninguém quer sair perdendo, por isso os números precisaram ser bem pesados no cômputo geral”, finalizou Lobo.

Apesar do impasse, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse hoje (9) que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um acordo em torno da reforma tributária. “Estamos por muito pouco. Pela primeira vez, estamos próximos de um consenso sobre a reforma tributária”.