AM - SPED - NF-e - SEFAZ volta a exigir selo fiscal

[BlueTax]

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas voltou a exigir nas notas fiscais de vendas no varejo para o consumidor final o selo fiscal a partir do dia 1º de junho. A medida tem como objetivo estimular da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e e combater fraudes.

Há cerca de cinco anos, a Sefaz dispensou o uso do selo fiscal para os documento que são utilizados nas operações de ‘balcão’ porque os técnicos fazendários projetavam que o documento em papel se tornaria obsoleto com a utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), desaparecendo espontaneamente do mercado.

No entanto, após denúncias de que algumas empresas estariam emitindo vários talonários com a mesma numeração, recolhendo o imposto apenas sobre a nota original e sonegando o tributo declarado nas cópias, a SEFAZ/AM adotou providências enérgicas para impedir a irregularidade que lesa os cofres públicos.

Além de exigir que todos os talonários de nota fiscal de venda para o consumidor, modelo 2, emitidos em gráficas sejam apresentados ao Departamento de Informações Econômico Fiscais (Deinf), também aumentou o valor do selo. Anteriormente, o bloco com 50 notas fiscais tinham o custo de R$ 4,00. A partir do último sábado, a secretaria passou a cobrar R$ 20,00.

O secretário executivo da receita, Jorge Jatahy, declarou que a medida faz parte de ações da SEFAZ/AM para impedir a sonegação e a concorrência desleal, que prejudica o contribuinte que cumpre as obrigações com o fisco e a sociedade, que deixa de receber serviços de qualidade por falta de recursos. “Nos próximos dias, estaremos publicando uma resolução para que os contribuintes que ainda possuam talonários sem selo, procurem a secretaria para autenticar o documento. Quem não adotar o procedimento, estará irregular e passível de penalidade. Acreditamos que assim impediremos a fraude e garantiremos o bom nível de arrecadação para que o governador Omar Aziz possa continuar os investimentos”, finalizou o secretário.

NOTA FISCAL A CONSUMIDOR ELETRÔNICA

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico que deve substituir os atuais cupons emitidos por ECF (Emissores de Cupom Fiscal) nos próximos 3 anos. Entre as vantagens destacam-se a emissão e o armazenamento eletrônico (fim dos arquivos em papel) e a redução do custo operacional, em virtude de não ser necessária a aquisição de máquinas, impressoras e softwares especiais.

O projeto começará a ser implantado, em caráter definitivo, no segundo semestre de 2013. Em breve, a Sefaz/Am publicará resolução contendo o calendário de obrigatoriedade.

Fonte: SEFAZ Amazonas.

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