AM - SPED - NF-e - Prorrogado o prazo para regularização de NF-e pendente de desembaraço a mais de 60 dias

[Pollyana Flores Maciel]

A SEFAZ prorrogou o prazo para regularização de NF-e pendente de desembaraço a mais de sessenta dias para 11/07/2011.

Outrossim, informa que disponibilizou a partir de 01 de julho de 2011, aos contribuintes do ICMS ativos, a opção para rejeitar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) pendentes de desembaraço a mais de sessenta dias e que efetivamente não ingressaram no Amazonas. A informação será apresentada através dos serviços “on line” no sítio na Internet (www.sefaz.am.gov.br), no link “Rejeição de Notas (NOVO)”

A NF-e “rejeitada” será enviada ao fisco de origem para adoção das penalidades cabíveis contra o fornecedor.

Caso seja comprovado, pelo emissor, a regularidade da operação, o tributo devido será cobrado do destinatário, com atualização e aplicação de multa por infração de 50%, sem prejuízo das demais implicações legais relacionadas com a declaração falsa.

 

Fonte: SEFAZ/AM

 

http://www.robertodiasduarte.com.br/sped-nf-e-sefazam-prorrogou-o-p...

[José Adriano]

Governo do Amazonas prorroga prazo para regularização de NF-e

 

 

Secretaria da Fazenda do Amazonas prorrogou para a próxima segunda-feira, 11, o prazo para os contribuintes que estão com a situação no cadastro do ICMS ativa regularizarem as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) pendentes de desembaraço. 
O procedimento, feito pela internet, vale apenas para as NF-e com pendência de desembarco superior a 60 dias. O prazo inicialmente estabelecimento venceu em 30 de junho. 
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o processo de desembaraço é imediato e sem a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios. 
Os contribuintes cujas NF-e não se enquadram nos critérios estabelecidos devem ingressar com processo administrativo solicitando o desembaraço. 
Desde o dia 1º de julho estão disponíveis aos contribuintes a opção de rejeitar as NF-e pendentes de desembaraço a mais de 60 dias e que efetivamente não ingressaram no Amazonas. 
A NF-e “rejeitada” será enviada ao Fisco de origem para adoção das penalidades cabíveis contra o fornecedor. 
Caso seja comprovado, pelo emissor, a regularidade da operação, o tributo devido será cobrado do destinatário, com atualização e aplicação de multa por infração de 50%, sem prejuízo das demais implicações legais relacionadas com a declaração falsa.

 

http://www.tiinside.com.br/07/07/2011/governo-do-amazonas-prorroga-...