Aperto a sonegadores faz prefeituras receberem mais

[Pollyana Flores Maciel]

Repasse, referente aos recursos arrecadados com impostos estaduais, aumentou 13,94% no primeiro trimestre deste ano
O aperto que o governo do Estado do Paraná tem feito nas empresas acusadas de sonegação já começaram a dar resultados práticos. E quem está sentindo esta diferença são as prefeituras do Paraná. Elas estão recebendo um pouco mais de dinheiro do governo do Estado. O repasse, referente aos recursos arrecadados com impostos estaduais aumentou 13,94% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2011. O total repassado foi de R$ 1,45 bilhão, contra R$ 1,27 bilhão do ano passado.

Segundo o Secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, o aumento é o reflexo de uma série de ações que estão sendo desenvolvidas pelo Estado para melhorar a arrecadação sem precisar aumentar os impostos. Hauly explica que o combate à sonegação é prioridade e isto tem proporcionado uma evolução na receita que, por sua vez, é transferida para os municípios. ”É um esforço concentrado. Estamos combatendo a sonegação; mudamos a forma de fiscalização; estamos aperfeiçoando nosso sistema de informatização; fazendo treinamentos com os servidores; contratando, através de concurso público, mais 100 auditores fiscais e ainda criamos um sistema de avaliação de desempenho”, disse o Secretário.

A perspectiva é que a arrecadação continue melhorando com resultados expressivos no final do ano. Em 2011 foram arrecadados R$ 25,1 bilhões (valor bruto) e a expectativa é que, até dezembro, o montante supere a marca dos R$ 28,5 bilhões.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o repasse de ICMS – cujos municípios têm direito a 25% do valor arrecadado – foi de R$ 1,05 bilhão no primeiro trimestre do ano, o que corresponde a uma evolução de cerca de 17% sobre os R$ 897 milhões recebidos pelos municípios de janeiro a março do ano passado.

Já no caso do IPVA a divisão entre estado e municípios é de 50% para cada. Até março foram enviados aos municípios R$ 399 milhões, o que corresponde a um crescimento de 6,5% na comparação com os R$ 375 milhões distribuídos no primeiro trimestre de 2011. O repasse deste imposto é feito diariamente.

Segundo o secretário da Fazenda, os maiores sonegadores de impostos continuam sendo os do segmento de combustíveis. ”Mas eles estão com as barbas de molho, pois sabem e já demonstramos com várias ações que estamos indo pra cima”, comenta Hauly.

O presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, concorda com o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Paraná. ”A grande maioria dos empresários paga os impostos religiosamente. Só que também quer ver o retorno disso em investimentos para suas cidades, para o seu Estado”, disse Esquiante.

Hauly afirma que o Paraná vai melhorar ainda muito mais sua arrecadação nos próximos anos com a aprovação de normas nacionais para acabar, por exemplo, com a ”guerra fiscal”. Segundo ele o Supremo Tribunal Federal já julgou vários processos sobre a disputa entre os estados e para atrair empresas. ”Quando estas decisões do STF se tornarem súmula vinculante, esta guerra vai acabar. Ela prejudica a todos, principalmente o Paraná. A redução de impostos que geralmente os estados oferecem às empresas, reduzem sua arrecadação e a capacidade de investimentos em áreas prioritárias como a Saúde e a Educação. Também estamos brigando para que tenhamos direito aos royalties do mar territorial. Só isso nos garantirá um acréscimo de R$ 7 bilhões em receita”, diz Hauly.

 

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