Aperto na fiscalização incentiva aumento de receita no Rio

[Pollyana Flores Maciel]

RIO - As receitas obtidas pelo Estado do Rio de Janeiro atingiram R$ 8,433 bilhões no primeiro bimestre, um crescimento de 17,4% na comparação com os R$ 7,180 bilhões de igual período do ano anterior. Para o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, o avanço pode ser creditado principalmente às políticas de aumento de arrecadação de ICMS, que levou a um crescimento de 16,8% no montante conseguido com o imposto, para R$ 3,661 bilhões no primeiro bimestre.

Levy ressaltou a realização de novos concursos para fiscal e a política implementada para incentivar o aumento da arrecadação. Além de elevar o número de funcionários responsáveis pela fiscalização, a Secretaria de Fazenda criou uma política de incentivos para remunerar os responsáveis por multas que forem pagas e reforçou as barreiras fiscais nas divisas estaduais.

No ano passado, o estado inscreveu o equivalente a R$ 2,3 bilhões na dívida ativa do Estado, o que, de acordo com norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que as dívidas sejam protestadas, estimulando o pagamento dos débitos.

"Os fiscais estão trabalhando mais. E na hora em que o contribuinte sabe que, se não pagar, vai ser fiscalizado, autuado e vai ter que pagar, a análise de risco dele muda", frisou Levy, lembrando que do total de autos de infração lavrados no ano passado, cerca de R$ 180 milhões foram pagos ou parcelados.

Outros R$ 180 milhões já foram inscritos na dívida ativa, de um total de cerca de R$ 4,3 bilhões em autos de infração em 2009. Este ano, entre os setores mais autuados, destaque para o de petróleo e combustível, com cerca de R$ 190 milhões, seguido por veículos e material viário, com R$ 92 milhões. No total, nos dois primeiros meses do ano, foram aproximadamente R$ 700 milhões em multas.

Questionado sobre a negociação dos royalties, Levy admitiu que este é o único senão na previsão orçamentária do Estado, mas se mostrou confiante na manutenção dos volumes recebidos pelo Rio de Janeiro e seus municípios.

Outro alvo de Levy para aumentar a receita tributária é o ITD, imposto pago ao Estado em caso de doações. No primeiro bimestre o Rio arrecadou R$ 38,4 milhões, 10,4% a mais que os R$ 34,7 milhões dos dois primeiros meses de 2009, mas o objetivo do secretário é fechar 2010 com uma receita entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões no tributo. A expectativa resulta do arrocho do Estado sobre os doadores, ferramenta usada para evitar o pagamento do imposto de renda, que tem alíquota de até 27,5%, enquanto o ITD sobre doações é de cerca de 4%.

"Cerca de 17 mil pessoas receberam cartas nossas e descobriram que não tinha pago o ITD. Agora, estão correndo para pagar", disse Levy, lembrando que quem quer regularizar a situação com o ITD tem até 30 de abril para aderir ao Refis e ficar livre de multas.

(Rafael Rosas | Valor)

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