Após dividir equipe econômica, debate sobre fim do eSocial chega ao Congresso

[José Adriano]

Por Thiago Resende Fábio Pupo

Enquanto o Ministério da Economia prepara o enxugamento do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), o Congresso começa a debater o fim do sistema. O relator da MP da liberdade econômica, Jerônimo Goergen (PP-RS), quer extinguir ou suspender a plataforma alegando excesso de custos para empresas. 

Criado por meio de um decreto em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige que empregadores forneçam dados dos trabalhadores como folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados a grandes empresas. 

O economista Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. - Karime Xavier22.fev.2019/Folhapress

“Ou extingo ou vou suspender até que seja implementado tudo. Hoje não está funcionando. Isso gerou custo e burocracia aos setores empresariais”, afirmou o deputado. 

Integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), contudo, são contra a extinção por verem a plataforma como necessária. Mesmo assim, preparam um corte de 50% nas informações demandadas pelo governo das empresas. Hoje, cerca de 1800 dados chegam a ser solicitados. 

O debate sobre o eSocial dividiu o Ministério da Economia. As divergências aumentaram após o secretário especial de Concorrência e Produtividade, Carlos da Costa, defender na última semana a extinção do serviço. “É um sistema socialista, de controle de mão de obra e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado”, afirmou.

Outros integrantes afirmam que o fim do eSocial não irá adiante “de jeito nenhum”. Para eles, a plataforma ainda é necessária e as declarações de Costa foram vistas entre colegas como uma ideologização desnecessária da agenda econômica. O momento, defendem, é de pragmatismo. Apesar das divergências sobre o fim do sistema, há consenso no ministério de que o eSocial exige hoje informações demais e que é necessário um enxugamento.

Em meio às discussões, a governança do eSocial já passou por mudanças pois a Receita Federal abriu mão de participar da gestão. Uma portaria da pasta na última semana instituiu a secretaria de Trabalho e Previdência como a responsável pelo sistema, por estar mais próxima ao tema. Agora, a secretaria terá como objetivo tornar o programa mais eficiente e menos burocrático.  ​

Na iniciativa privada, o fim do eSocial tem como defensor Luciano Hang, empresário dono da rede de varejo Havan e um dos apoiadores do presente Jair Bolsonaro na campanha presidencial. Em março deste ano, durante almoço com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Hang afirmou que acabar com o sistema deveria ser a primeira medida de desburocratização a ser tomada pelo governo. Segundo afirmou no evento, “o eSocial é uma putaria do cacete”.

Sem um cenário claro para o futuro da plataforma, Goergen quer usar a MP da qual é relator para retirar essa obrigação às empresas. Em reunião com ele, integrantes do Ministério da Economia defenderam a manutenção da plataforma diante do projeto de aprimorar o modelo. Mesmo assim, ele mantém o plano de atacar o sistema no relatório a ser apresentado no início de julho. 

A MP pode conter outras alterações. Deputados querem inserir emendas para extinguir a tabela do frete, em vigor desde o governo do ex-presidente Michel Temer após a greve de caminhoneiros. 

A medida provisória da liberdade prevê flutuação de preços em mercados não regulados – o que contradiz a manutenção da tabela de frete, segundo os autores das emendas para acabar com essa medida. 

“Enquanto o governo [Bolsonaro] não assumir a posição, eu vou ainda ouvir todas as partes e pedir ao setor produtivo e aos caminhoneiros que busquem conversar; daqui a pouco eles podem encontra ruma alternativa e encaixar na lei”, disse Goergen. 

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/apos-dividir-equipe-e...