Arrecadação federal de tributos cresce 0,70% em 2012

Por Edna Simão e Eduardo Campos

Nem mesmo o crescimento fraco da economia e as desonerações expressivas feitas pelo governo para reverter o cenário negativo impediram que a arrecadação de tributos em 2012 batesse seu terceiro recorde consecutivo ao atingir R$ 1,029 trilhão.

A expansão real do recolhimento de tributos não foi nada expressiva - apenas 0,70% ante 2011 - depois de dois anos de firme crescimento. A última previsão feita pela secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, foi de aumento da arrecadação de cerca de 1%. Porém, mesmo não acertando o número, Zayda considerou o desempenho do ano "satisfatório".

O fato de a arrecadação ter ultrapassado a marca de R$ 1 trilhão, mesmo em um ano difícil, ressuscita o debate sobre o elevado nível da carga tributária no país. Para Zayda, no entanto, chegar a essa cifra de recolhimento não quer dizer que "o cidadão está pagando mais tributos do que em anos anteriores".

Segundo a secretária, a carga tributária reflete uma decisão da sociedade brasileira sobre o tamanho do Estado e dos benefícios que quer ter.

"Isso é uma decisão do país como um todo. A decisão não é da Receita é da sociedade", disse, lembrando que a função da Receita é garantir que a legislação seja aplicada de forma correta.

A secretária evitou fazer previsão sobre a arrecadação em 2013 porque a peça orçamentária deste ano ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. "Não tem como fazer previsão sem ter parâmetros definidos", frisou.

Por enquanto, ainda não há sinais claros da recuperação da atividade, mas o que pode se verificar é que alguns indicadores apontaram uma breve melhora em dezembro. É caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em dezembro, tanto o IRPJ quanto a CSLL tiveram um crescimento real acima de 20% sobre o mesmo mês de 2011, somando R$ 7,866 bilhões e R$ 4,137 bilhões, respectivamente. Isso sugere uma recuperação da lucratividade das empresas.

Zayda afirmou, no entanto, que não pode dizer categoricamente que esse movimento verificado em dezembro é uma tendência para 2013. "Não sei dizer se isso é sustentável. Teremos de aguardar mais um pouco", disse.

No ano, o IRPJ acumulou uma queda de 0,76% e a CSLL de 6,12%. Os impostos que subiram em 2012 foram aqueles relacionados com o varejo e mercado de trabalho. A arrecadação de PIS/Cofins teve alta real de 4,68% (R$ 226,965 bilhões) e a arrecadação previdenciária avançou 5,63% (R$ 310,655 bilhões).

No setor financeiro, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve queda no mês e no acumulado do ano. Esse tributo reflete as movimentações com fundos e aplicações de renda fixa que apresentaram resgates e remunerações menores conforme a redução da taxa básica de juros (Selic). Em dezembro, a diminuição dessa arrecadação foi de 19,61% e no ano de 8,51%.

Uma das justificativas para o crescimento menor que o esperado da arrecadação em 2012, segundo Zayda, foram as desonerações feitas pelo governo para estimular a economia.

O impacto de medidas anunciadas em 2012 e em anos anteriores foi de R$ 46,44 bilhões na arrecadação do ano passado. Para 2013, esta renúncia está estimada em R$ 53 bilhões.

Olhando apenas para as reduções de tributos feitas em 2012, o custo foi de R$ 14,7 bilhões. O principal impacto veio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Combustível, zerada em junho de 2012 para possibilitar um aumento do preço da gasolina sem o repasse para o consumidor. Só essa medida teve impacto de R$ 6,837 bilhões.

Na conta de R$ 46,44 bilhões, a Receita considera 18 itens. Além da Cide, IPIs e folha de pagamento, entram na conta o aumento dos limites do Simples Nacional, o Reintegra, a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a alíquota zero sobre trigo e massas entre outras.