Arrecadação federal

[José Adriano]

Brasília, sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Francisco Dornelles
Senador pelo PP-RJ

A Secretaria da Receita Federal do Brasil anunciou o resultado dos recolhimentos de tributos de setembro último: R$ 50,2 bilhões, no conceito de receita administrada, incluindo as contribuições para a Previdência. No acumulado desde o início de 2009, foram R$ 469,9 bilhões. Em termos de variação real (usado o IPCA), houve um decréscimo de 11,4% contra a receita de igual mês do ano passado, e de 7% contra o período acumulado daquele ano.

Considero importante apontar algumas peculiaridades da receita recente, que têm em parte escapado aos analistas.

A eficiente reação do governo federal diante da crise financeira global e as peculiaridades da rápida resposta dada pela economia brasileira se refletem nos números da arrecadação. As taxas negativas apresentadas não devem assim serem vistas como motivo para maior preocupação, mas sim de conforto, pela capacidade dos contribuintes reagirem e começarem a superar a crise.

Para fundamentar essa tese, é importante tomar como base da análise os valores absolutos. Comparando o arrecadado em 2009 com o de 2008, a queda real da receita administrada em um mês foi de R$ 6,4 bilhões (setembro contra setembro) e de R$ 35,8 bilhões (acumulado janeiro a setembro).

Vejamos o que está por trás dessas variações de receita. Primeiro, as desonerações tributárias. Uma das principais reações do governo federal à crise foi reduzir ou até mesmo eliminar a cobrança de impostos. Dentre as medidas, refiro-me à mudança na tabela progressiva do IR das pessoas físicas, incluindo redução de alíquota; a redução do IPI sobre automóveis, caminhões, materiais de construção e eletrodomésticos; a aplicação de menores alíquotas de IOF sobre operações de crédito e a diminuição de Cofins/PIS para fabricação de motos e outros bens.

Segundo a análise divulgada pela Receita, o montante estimado das desonerações foi de R$ 2,2 bilhões em setembro e explica 34% da perda de receita verificada no mês; já a renúncia acumulada no ano foi de R$ 19,5 bilhões e explica 54% da perda. Tais percentuais, por si só, indicam a importância relativa das medidas sobre o comportamento da economia.

Um segundo fator a destacar envolve as compensações tributárias. Esse é um mecanismo pelo qual o contribuinte recupera o imposto que pagou a maior no passado contra um imposto que deve no presente. É natural que essa devolução de impostos cresça em períodos de crise. No acumulado do ano, a Receita informou que, no que concerne, as compensações foram de R$ 5,3 bilhões, equivalente a 15% da perda de receita no ano.

Um terceiro fato a comentar envolve o atraso no recolhimento dos tributos. É o caso do contribuinte que apura e declara, mas não paga, por falta de caixa. Na prática, a Receita Federal acaba funcionando como uma espécie de banco: em vez de a empresa tomar um financiamento bancário, de difícil acesso e caro, para pagar imposto, ela confessa que deve mas deixa de recolher. A Receita informou ontem que o saldo a pagar declarado até agosto foi de R$ 4,7 bilhões, cerca de 70% a mais que no anterior. Isso permite estimar em aproximadamente R$ 2 bilhões o aumento da inadimplência em 2009, o equivalente a 6% da perda da receita administrada no ano.

Somados os três fatores (desonerações, compensações e inadimplência), o montante estimado chega a R$ 26,8 bilhões, o que representa exatos três quartos do total de R$ 35,8 bilhões da perda de receita administrada, verificada nos nove primeiros meses do ano.

Na verdade, o montante da variação das receitas não deveria ser chamado de perda porque, se foram menos recursos nos cofres públicos, foram mais recursos disponíveis no bolso dos contribuintes, que os aplicaram na compra de automóveis, caminhões, eletrodomésticos, insumos e bens de capital, e isso fez girar a roda da economia. Estamos falando de R$ 35,8 bilhões de novos recursos, injetados na veia da economia e que a fizeram reagir antes das economias ricas, criando novas perspectivas de negócios.

Entendo, pois que, com desonerações e outras medidas concedidas pelo governo, não houve na verdade perda de recurso público mas ganho de recurso para o público, o que moveu a economia.

Fonte: Correio Braziliense – DF

[José Adriano]

2010: Além da crise econômica, perda é atribuída ao aparelhamento da máquina fazendária

Receita chegou a cair R$ 700 milhões

Raymundo Costa, de Salvador
26/10/2009

A crise mundial foi especialmente mais que uma "marolinha" na Bahia, que só agora dá sinais de recuperação econômica. A perda nominal de receitas deve chegar aos R$ 700 milhões em 12 meses. Mas o governo estadual comemora o fato de a perda de receita, no mês de setembro, ter ficado em "apenas R$ 4 milhões", em termos nominais, em relação a setembro do ano passado.

O choque deve-se muito ao fato de a economia baiana estar fortemente concentrada no polo de Camaçari, que responde por 30% das receitas baianas. A arrecadação, consequentemente, desabou na esteira da queda dos preços do petróleo. O Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), no entanto, afirma que a queda de receitas não deve ser atribuída apenas à crise.

Um dos motivos seria o "aparelhamento" da máquina fazendária, acusação recorrente a governos do PT. Há uma queda de braço entre auditores e governo estadual também pelo fato de agentes tributários de nivel médio terem sido designados para tarefas específicas de auditor, como lavrar autos de infração. Mais de 1.000, nas contas do instituto de auditores.

Para compensar as perdas, o governo baiano recorreu ao socorro do BNDES aos Estados; levou R$ 375 milhões, dos quais, R$ 192 milhões já entraram no caixa. No Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Bahia negociou um empréstimo de US$ 400 milhões, dos quais, já recebeu mais de US$ 200 milhões.

A Bahia também está entre os Estados (a maioria de governos aliados do PT) que receberam um reforço nas transferências do Fundeb, o fundo do ensino básico, com um incremento de mais de 30%. Este ano, o governo baiano já recebeu R$ 1,2 bilhão de transferências do Fundeb, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Ou seja, exatos R$ 289,2 milhões a mais que em todo o ano passado.

Outro dado que deixa o governo da Bahia mais otimista em relação à economia é o saldo positivo de 54 mil novos postos de trabalho, em setembro.

O curioso é que, apesar da queda de arrecadação e do impacto da crise no setor industrial, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia foi positiva nos dois primeiros trimestres de 2009 - exatos 0,6%. O PIB da Bahia (R$ 120 bilhões, em 2008) é o maior do Nordeste e representa 4,1% do PIB brasileiro.

O governador Jaques Wagner atribui a aparente recuperação às políticas anticíclicas que adotou em seu governo e aos investimentos do governo federal. "Nós somos o Estado que mais recebe Bolsa Família e Luz para Todos", exemplifica o governador.

Segundo Walter Pinheiro, secretário estadual de Planejamento, estão em execução mais de R$ 1,2 bilhão em projetos de saneamento básico. Além disso, 1.737 quilômetros de estradas foram concluídos no atual governo, e as obras referentes a mais de 1.462 quilômetros estão em andamento. Governo e oposição concordam que o estado crítico da rede viária é um dos gargalos para o desenvolvimento.

Essas obras teriam impedido, na visão do governo baiano, que a crise tivesse uma repercussão maior sobre a economia da Bahia. Os problemas, na realidade, não são de agora. Em 1999, por exemplo, o governo baiano investia 11,8% de sua receita líquida; em 2008 essa relação (investimento versus receita corrente líquida) foi de 6,1%, segundo consolidação de dados do IAF.

A queda na relação receita/investimentos não é obra do governo do PT, iniciado em 2007. Na realidade, essa relação só foi mantida na casa dos dois dígitos até 2001, quando então foi 10,6%. A partir de 2002, o índice de investimentos em felação à receita líquida só fez cair, a cada ano: 9,50% (2002), 7,9% (2003), 6,5% (2004), 6,9% (2005), 6,5% (2006). Em 2007, foi a 4,7%, voltando à faixa dos 6,1% em 2008.

Na pauta de curto prazo da Bahia está a renegociação da dívida dos plantadores de cacau, algo em torno de R$ 15 bilhões. Tanto o governador Jaques Wagner quanto o secretário Pinheiro afirmam que os acertos já foram feitos com o governo federal. Antes da petroquímica, a monocultura do cacau é que impulsionava a economia da Bahia, até ser dizimada pela vassoura de bruxa nos anos 70.

Fonte: Valor Econômico