Arrecadação fica R$ 3,5 bi abaixo do previsto

[José Adriano]

Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009 | Versão Impressa

Os dados de junho a serem divulgados hoje pela Receita Federal mostram desempenho fraco

Lu Aiko Otta

A arrecadação federal do mês de junho ficou R$ 3,5 bilhões abaixo do previsto, segundo informaram ao Estado técnicos da área econômica. A frustração segue um padrão observado nos meses anteriores. Em maio, por exemplo, o volume de receitas recolhido pelo governo federal foi cerca de R$ 3 bilhões menor do que o esperado. Os dados de junho serão divulgados hoje pela Receita Federal.

O desempenho fraco da arrecadação já fez com que a área econômica cortasse em R$ 63 bilhões sua estimativa de receitas para este ano. Os técnicos esperam, porém, uma recuperação ao longo do segundo semestre, como reflexo do reaquecimento da atividade econômica. Ainda assim, não será algo suficiente para garantir um crescimento na comparação com o ano passado. Em termos nominais, a expectativa é que o resultado de 2009 seja semelhante aos R$ 660 bilhões arrecadados no ano passado.

Nos meses anteriores, a queda de receitas em itens relacionados ao desempenho da indústria foi, em parte, compensada pela melhora na arrecadação das contribuições à Previdência Social. No entanto, as receitas previdenciárias tinham sido beneficiadas pelo pagamento de atrasados que não deverá se repetir nos próximos meses.

As receitas aquém do esperado são apontadas como uma das causas do desgaste da secretária da Receita, Lina Maria Vieira, que acaba de ser demitida do cargo. A saída da secretária é explicada também pelo fato de ela ter aplicado uma multa à Petrobrás, o que a teria colocado em rota de colisão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Outra consequência da arrecadação fraca é o "torniquete" que tem sido aplicado pelo Ministério do Planejamento e pelo Tesouro Nacional à liberação de verbas aos ministérios. É generalizada na Esplanada dos Ministérios a reclamação pela falta de recursos para atender projetos que não estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O aperto atingiu principalmente obras incluídas no Orçamento de 2009 por intermédio de emendas dos parlamentares. O descontentamento no Congresso era tão grande que, há duas semanas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avisou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Se vierem aqui falar mal de mim, é tudo verdade". A pressão dos parlamentares foi ligeiramente aliviada com o anúncio, na semana passada, da liberação de R$ 1 bilhão para atender às emendas e a promessa que mais recursos poderiam ser disponibilizados em agosto.

A nova leva de liberações, porém, está fortemente ameaçada pelo fraco desempenho das receitas. O bilhão dos parlamentares sairá de uma conta de R$ 12 bilhões administrada pelo Planejamento.

No início do ano, o governo havia contingenciado R$ 21 bilhões. Em março, parte desse dinheiro foi liberado, mas apenas em tese. Há R$ 12 bilhões que jamais puderam ser utilizados pelos ministérios e continuam como uma espécie de reserva. Desses, R$ 6 bilhões já estão comprometidos com o programa Minha Casa Minha Vida e R$ 1,7 bilhão, para o PAC. Retirando R$ 1 bilhão para emendas, sobram R$ 3,3 bilhões para fazer os "pequenos ajustes" no Orçamento anunciados pelo ministro Paulo Bernardo.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090716/not_imp403407,0.php

[José Adriano]

Setor público: Com contribuição previdenciária, que cresceu, queda sobre o primeiro semestre de 2008 foi de 7%

Arrecadação sobre atividade e lucro recua 10%

Arnaldo Galvão e Denise Neumann, de Brasília e São Paulo
17/07/2009

A contração da atividade econômica no primeiro semestre fez a arrecadação de impostos cair 10,5% reais nos primeiros seis meses. Essa retração - que reflete a queda da produção, no lucro e no faturamento das empresas, além das desonerações previstas nas medidas anticrise - é suavizada, e fica em menos 6,3% quando é considerada a arrecadação previdenciária, um dos poucos tributos com alta de janeiro a junho de 2009 em relação ao mesmo período de 2008, já descontada a inflação pelo IPCA. No total das receitas, a queda ficou em 7,02%. O governo arrecadou R$ 223 bilhões com impostos, R$ 92,9 bilhões com a previdência e R$ 8,5 bilhões em outras receitas nos primeiros seis meses do ano, totalizando R$ 324,7 bilhões.

No primeiro semestre, além da arrecadação previdenciária, apenas registraram variações positivas em relação a 2008, o recolhimento de Imposto de Renda sobre rendimentos de capital (0,92%) e de residentes no exterior (11,9%), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras (39,97%), a contribuição para o Fundaf (16,9%) e a rubrica outras receitas administradas (36,6%) - impostos que juntos representam menos de 7% do total recolhido pela União. Nos demais impostos e contribuições, o sinal foi negativo na comparação com 2008.

Para a Receita Federal, o pior já passou. Os dados de junho - com queda real de 7,38% sobre junho de 2008 - são, para o fisco, um forte sinal de que o momento mais dramático foi fevereiro deste ano, quando a queda real bateu em 11,13% sobre igual mês do ano passado. Embora alguns meses tenham sido melhores que junho, como a queda de 0,63% de março, há elementos que, retirados dos dados mês a mês, asseguram que a fase mais aguda da retração econômica ficou para trás. A expectativa é que a queda real de 2009 fique entre 5% e 6% sobre 2008.

Em julho, o fisco conta com um aumento real de arrecadação por causa de uma cobrança atípica de R$ 500 milhões, pagamento decorrente de uma condenação judicial na discussão do Finsocial, tributo já extinto. Entre julho e agosto estima-se também um excedente de aproximadamente R$ 2 bilhões nas arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dinheiro vindo da abertura de capital da Visanet.

O coordenador geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri, que divulgou e explicou os dados, ontem, disse que a queda real da receita em junho foi influenciada pela entrada atípica de R$ 1,3 bilhão (auto de infração de uma grande empresa) verificada em junho de 2008, o que inflou os resultados daquele mês e prejudicou a comparação. Sem isso a queda real teria sido de 5,01%.

Para ele, a forte arrecadação de 2008 foi uma "bolha" que não poderia ser sustentada. No primeiro semestre de 2008, a Receita contabilizou R$ 31 bilhões de arrecadação atípica , sendo R$ 25 bilhões provenientes da abertura de capital de empresas e de condenações judiciais. Lettieri estima que a arrecadação de 2009, líquida de restituições e da receita previdenciária, deverá superar os R$ 473 bilhões considerados no segundo decreto de execução orçamentária. "O importante não é a queda da arrecadação, mas a aterrissagem de 2009, que será tranquila", avalia.

A perda mais expressiva de arrecadação veio da indústria automobilística, com queda de 32,73% entre janeiro e junho, por causa das desonerações de IPI concedidas pelo governo, que acabam por reduzir também a receita da Cofins, pela queda do faturamento do setor. Portanto, a isenção do IPI não significou mais arrecadação por causa do aumento das vendas como costuma-se argumentar, explicou o coordenador do fisco. Em seguida, vieram as quedas na indústria de transformação (21,43%), do setor de serviços (11,22%) e do comércio (9,98%). Nesse mesmo período, a construção civil teve crescimento real de 8,28%.




Fonte: Valor Econômico

http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=1146

[José Adriano]

Sexta-Feira, 17 de Julho de 2009 | Versão Impressa

Receita fiscal continuou crescendo...

A saída da secretária da Receita, Lina Maria Vieira, que frustrou os funcionários da repartição, levou-os a comentar que ela não teve responsabilidade na queda da arrecadação e que, na comparação com 2008, uma vez excluídos os fatores excepcionais da receita naquele ano, o que se vê é uma curva ascendente da arrecadação desde 2000.

Se realmente a arrecadação de junho apresentou a 8ª queda mensal consecutiva, ante iguais meses de 2008 - de 7,64%, em valor real (o deflator é o IPCA) -, em relação ao mês anterior não foi a maior deste ano, pois o pior resultado aparece em fevereiro (queda de 11,13%).

Uma visão mais interessante é a dos resultados do 1º semestre, com uma receita administrada de R$ 311,565 bilhões e queda, em valor real, de 6,26%, ante o mesmo período de 2008.

É justamente a referência a 2008 que merece reparo, pois foi um ano "fora da curva", segundo Marcelo Lettieri, coordenador-geral de estudos relativos à previsão das receitas.

No 1º semestre de 2008 houve receitas atípicas de R$ 31 bilhões. Excluída a CPMF, verifica-se que desde 2000 - exceto 2008 - há um aumento constante da arrecadação em valores reais, e a queda em 2009 é muito inferior às dos países da OCDE (em média 15%).

A queda atual se dá em razão do menor crescimento de indicadores macroeconômicos (como lucratividade, produção industrial, massa salarial e valor em dólares das importações); da compensação no pagamento de tributos; das desonerações tributárias (R$ 13 bilhões no 1º semestre), etc. Essas isenções, além das compensações (Cofins, PIS e Cide), são as que pesam mais na redução das receitas. Certamente o governo, que entrou nessa política e assim estimulou diversos setores a pleitearem as mesmas isenções dos veículos, da linha branca e do material de construção, terá dificuldades em recusar tais reivindicações, o que poderá agravar a queda de receitas, que até agora, diga-se, não foi contrabalançada pela redução de gastos correntes.

A esperança é que as receitas aumentem mais adiante, em razão da recuperação da atividade econômica, das operações de crédito e da Bolsa - em particular da IPO (a oferta pública inicial de ações) da Visanet.

N. da R. - Correção no que dissemos ontem: o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, caso queira concorrer ao governo de Goiás, será obrigado a deixar o cargo apenas em abril de 2010. Em setembro deste ano terá de se filiar a um partido, mas isso não o obrigará a se afastar do cargo.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090717/not_imp403971,0.php

[José Adriano]

Compensações contribuem para queda de receita

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além das desonerações e da crise, as compensações tributárias são mais um motivo para a queda na arrecadação deste ano. No acumulado de seis meses até maio, empresas deixaram de pagar R$ 4,2 bilhões em impostos, se aproveitando de créditos que tinham com a Receita.
A crise financeira leva as empresas a buscar com mais rapidez as compensações. As companhias calculam o imposto que pagaram a mais do que o devido e informam à Receita que vão usar esses valores para quitar obrigações tributárias a vencer.
O crédito pode ser gerado pela mudança de regime tributário. Foi o caso da Petrobras, que levou à queda de braço com a Receita no início do ano. Esse episódio é apontado como um dos principais motivos para a demissão da secretária Lina Maria Vieira.
No meio do ano passado, a Petrobras mudou de regime tributário e, com isso, calcula que ficou com crédito de R$ 2,14 bilhões. A empresa usou o valor para quitar a Cide-Combustíveis em janeiro. A compensação foi efetuada pela empresa no auge da crise econômica, quando a arrecadação registrou os piores resultados do ano. (JR)

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[José Adriano]

Recolhimento em 2008 foi atípico, diz fisco

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Durante o anúncio da arrecadação tributária em junho, o clima foi de defesa da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira. Pela primeira vez desde o início da crise, a equipe do fisco adotou um discurso de que o recolhimento de tributos deste ano é sustentável e que a queda da carga tributária em ano de turbulência financeira é positiva para o país.
Foi uma tentativa de afastar as suposições de que Lina foi demitida por causa da piora na cobrança de impostos. No primeiro semestre, a arrecadação federal caiu 7%.
"A queda da arrecadação em ano de crise é benéfica para o país. Queremos afastar o mito de que o secretário da Receita segura a arrecadação. Hoje, a política de governo é outra. A arrecadação vai pagar a conta [das desonerações]", disse o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise, Marcelo Lettieri.
O representante da Receita chamou de atípico o recolhimento de impostos do ano passado -e não o deste ano. Durante todo o ano passado e desde o início da crise, o fisco jamais usou essa explicação para a queda das receitas. A explicação sempre foi apenas que a crise abalou as contas, com o benefício das desonerações concedidos a diversos setores e para pessoas físicas.
"Em 2008, tínhamos uma bolha de arrecadação e essa bolha estourou. O resultado de 2008 não era sustentável", disse Lettieri.
Ele calcula que foram recolhidos R$ 31 bilhões por fatores atípicos no ano passado. Lettieri classificou como "atipicidade" a abertura de capital de empresas em Bolsa de Valores, ações judiciais e inclui na conta também o crescimento econômico do ano passado.
O especialista em finanças do Ibmec Gilberto Braga critica a nova posição da Receita. "Atípico seria a receita cair em ano de crescimento ou vice-versa. Querer dizer que a queda de arrecadação de 2009 não é nada demais, é uma tentativa de tapar o sol com a peneira", afirmou o especialista.
(JULIANA ROCHA)

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[José Adriano]

Crise derruba arrecadação em R$ 24,5 bi

Valor que deixou de entrar nos cofres federais neste ano corresponde ao gasto de dois anos do programa Bolsa Família

Desoneração corresponde a mais da metade da queda no resultado da Receita; no ano, resultado tem retração de 7% em relação a 2008

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação federal caiu mais uma vez em junho, puxada pela crise e pelas desonerações concedidas pelo governo. Foi a oitava queda seguida, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Também é a primeira vez em seis anos que a receita com tributos encolhe no primeiro semestre.
De janeiro a junho, a arrecadação recuou 7%, já descontada a inflação do período. Só no mês passado, o pagamento de tributos foi 7,51% menor que no mesmo mês de 2008.
Com o recuo na arrecadação, deixaram de entrar nos cofres públicos neste ano R$ 24,5 bilhões, valor que daria para arcar com o programa Bolsa Família por mais de dois anos.
A Receita Federal justifica que deixou de recolher R$ 13 bilhões com as desonerações fiscais. Está nessa conta a redução do IPI para automóveis e para os setores de eletrodomésticos e construção civil, além da mudança na tabela do Imposto de Renda e a redução de alíquotas de IOF para operações de crédito de pessoa física.
Apesar do otimismo do governo em torno da recuperação da economia, o resultado da arrecadação no primeiro semestre ainda não comprova melhora na atividade econômica. Isso porque o setor que mais sofre com a crise hoje é a indústria, responsável por 30% dos impostos federais pagos no país.
A equipe da Receita Federal, que por enquanto continua a mesma depois da demissão da secretária Lina Maria Vieira, mostrou otimismo com a possibilidade de recuperação da arrecadação de julho a dezembro.
"Os indicadores econômicos têm mostrado que o fundo do poço já passou. É uma sinalização de que, no segundo semestre, teremos um patamar melhor [de receita]", disse Marcelo Lettieri, coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise.
Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec, está mais pessimista. Para ele, o segundo semestre será de recuperação econômica, mas não o suficiente para compensar a queda de arrecadação nos seis primeiros meses do ano. O especialista alerta, ainda, para a deterioração das contas públicas com a receita menor. "Enquanto a arrecadação cai, o governo aumenta os gastos de qualidade duvidosa, como os com o funcionalismo", afirmou Braga.
O representante da Receita explicou que os números de junho estão piores do que a realidade econômica mostra por causa de fatores atípicos.
Segundo Lettieri, em junho de 2008 uma grande empresa pagou R$ 1,3 bilhão em tributos atrasados. Se excluído esse valor que inflou a arrecadação do ano passado, a queda deste ano teria sido de 5%, e não de 7,5%.
Também por causa de "fatores atípicos", Lettieri acredita que em julho a arrecadação será maior que a do mesmo mês de 2008. Se a expectativa se confirmar, será o primeiro crescimento real de arrecadação nos últimos nove meses. Isso porque a Receita deve arrecadar cerca de R$ 2 bilhões neste mês e no próximo com a venda das ações da Visanet.
O fisco espera, ainda, que uma empresa pague R$ 500 milhões em julho, depois de perder ação que se arrastou por quase três décadas na Justiça.
No acumulado do ano, as receitas com IPI e a Cide-Combustíveis são as que mais caíram: 28,48% e 68,75%, respectivamente. Os dois tiveram redução de alíquotas por causa da crise e, no caso da Cide, tratou-se de uma medida do governo para reduzir o preço dos combustíveis. A perda com Imposto de Renda é de 5,05% no ano.
No Estado de São Paulo, a arrecadação caiu 8,17% no primeiro semestre em relação a igual período do ano passado -de R$ 135,5 bilhões passou para R$ 131,2 bilhões.

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[José Adriano]

No total, recolhimento de impostos caiu 6%

De São Paulo
16/07/2009

Puxado pela administração pública, o crescimento da arrecadação da Previdência tem amenizado a queda de receitas tributárias da União. No acumulado de janeiro a maio, a arrecadação de impostos e contribuições pela Receita Federal, incluindo contribuição previdenciária, teve queda real de 6,05%, na comparação com o mesmo período de 2008. A arrecadação da Previdência foi em sentido inverso, com crescimento de 6,06% no período. Sem a contribuição previdenciária, a arrecadação federal teria sofrido um tombo de 10,31%.

Para o economista José Roberto Afonso, a estrutura da arrecadação da Previdência mudou de forma rápida e expressiva nos últimos anos. A massa salarial, acredita, não explica toda a contribuição, previdenciária, porque novas bases de incidência passam a ocupar espaço crescente no recolhimento. Isso vai desde o faturamento bruto sobre o qual micro e pequenas empresas recolhem a contribuição, até cargos em comissão ocupados em órgãos públicos. Há maior presença do setor de serviços. Atualmente, a indústria de transformação responde por menos de um quarto do total recolhido.

Essa mudança, defende Afonso, deve ser levada em consideração quando se discutem propostas como a desoneração da folha de salários. Para ele, é preciso verificar a representatividade da contribuição previdenciária, por exemplo, para cada atividade e estudar melhor as mudanças estruturais processadas na economia e no padrão de financiamento da Previdência.

Amir Khair, especialista em contas públicas, acredita que não é oportuno discutir agora a desoneração sobre folha por meio de um corte na contribuição previdenciária. Para ele, seria prudente esperar por uma recuperação na receita tributária federal. Defende que uma política anticíclica para as empresas deve ser focada nas taxas de juros. Se a ideia é reduzir carga tributária sobre folha, defende, isso pode ser feito para o trabalhador e não para o empregador. "Reduzindo a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador haveria maior disponibilidade de renda e isso geraria maior demanda e consumo", acredita. (MW)

Fonte: Valor Econômico

http://201.76.44.125/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=1142

[José Adriano]

Antes de cair, Lina autuou Ford e Santander