Ato Cotepe 29 homologa o atual PVA e suas alterações.

[José Adriano]

ATO COTEPE/ICMS No- 29, DE 17 DE JULHO DE 2009 Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere à cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

SC-ATO+COTEPE,ICMS+29+2009+INTEGRA.doc