BA - Ações de combate à sonegação são apresentadas no Ministério Público

[Pollyana Flores Maciel]

As ações de combate à sonegação fiscal do Governo do Estado, realizadas através da Força-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram apresentadas nesta segunda-feira (26) pelo secretário da Fazenda Carlos Martins, que ministrou aula no Curso de Especialização em Ciências Criminais. As atividades têm como público-alvo os procuradores e promotores de Justiça com atuação na área criminal e docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e são promovidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do MP Estadual.

O secretário Carlos Martins falou sobre o crime eletrônico e os impactos na arrecadação estadual, enfatizando a importância da atuação integrada entre os órgãos para combater esse tipo de problema. “O Estado deve atuar cada vez mais de forma integrada, planejada e inteligente porque a natureza do crime fiscal é diversificada e extremamente complexa”, explicou. Ainda segundo Martins, as organizações criminosas utilizam instrumentos tecnológicos cada vez mais modernos para cometer crimes.

O titular da Fazenda Estadual citou também exemplos de ferramentas importantes que estão sendo adotadas pelo Fisco para fechar o cerco à sonegação e controlar cada vez mais a circulação de mercadorias, como o Sistema Público de Escrituração Digital, através de seus projetos: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital e Escrituração Fiscal Digital. “Só a Nota Fiscal Eletrônica, projeto coordenado pela Bahia, através do Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), já ultrapassou a marca de 1,2 bilhão de emissões e o grupo de contribuintes obrigados a utilizá-la só faz aumentar”, detalhou.

Outro exemplo de ferramenta citada pelo secretário que os fiscos estaduais irão utilizar para combater a sonegação é o Projeto Brasil ID, algo inédito no mundo. O objetivo é estabelecer um padrão de Identificação por Radiofrequência (RFID) para controlar os produtos em circulação no país, através de um chip que irá fixado nas mercadorias. A leitura das informações do chip será feita através de antenas instaladas nas principais vias de circulação para criar mais obstáculos contra a fraude, roubos e furtos.

O projeto está em fase piloto com a participação de empresas voluntárias e é desenvolvido pelas Secretarias de Fazenda Estaduais, Ministério da Fazenda e Ministério da Ciência e Tecnologia, representados pelo ENCAT e pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun.

Depois da apresentação do secretário, a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles, e a delegada da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, Débora Freitas, falaram sobre a atuação da INFIP e da DECECAP no combate à sonegação fiscal. Elas falaram da estrutura dos órgãos, da legislação vigente sobre o assunto e mostraram a forma de atuação conjunta, resultante da criação da Força-Tarefa no ano de 2007.

Neste mês de julho, inclusive, o trabalho resultou na realização da Operação Caracará, que desmontou um esquema de sonegação fiscal da ordem de R$ 1,6 bilhão, o maior já visto no estado. A ação teve como alvo empresários, transportadoras e contadores que burlavam a parada obrigatória nos postos de fiscalização, agindo principalmente nas regiões de Itabuna, Alagoinhas, Irará, Conceição de Jacuípe, Vitória da Conquista e Salvador.

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