BA: Sefaz terá canal para compartilhar informações tributárias com empresas

[José Adriano]

Empresas que atuam na Bahia irão dispor, a partir do final de abril, de um novo canal de comunicação com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). O Domicílio Tributário Eletrônico – portal que vai funcionar inicialmente no formato piloto – prevê a aproximação dos contribuintes com o órgão governamental. Por meio da plataforma, os empresários terão acesso às informações referentes à vida fiscal dos empreendimentos, facilitando o processo de regularização tributária.

A informação foi divulgada, na manhã desta quinta-feira (26), no 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que é realizado trimestralmente para discutir e encontrar soluções para o segmento fiscal. O evento acontece no Othon Palace Hotel, no bairro da Ondina, em Salvador, e continua até sexta (27).

“Estamos utilizando bastante a informática e simplificando para os contribuintes suas obrigações acessórias de registro. O Domicílio Tributário Eletrônico busca uma relação direta com o contribuinte. Também estamos prevendo a inclusão do celular como ferramenta de aproximação. O nosso objetivo é desburocratizar o empreendedorismo e modernizar a fiscalização das arrecadações de tributos”, afirmou o secretário da Sefaz –BA, Manoel Vitório.

Escrituração digital

A ferramenta faz parte do conjunto de ações que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), base da atuação das secretarias da Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal para a simplificação tributária – tema da 54ª edição do Encat –, por meio da digitalização de documentos.

O Sped armazena e avalia dados dos contribuintes, permitindo soluções como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O sistema possibilita que as compras e as vendas sejam registradas em tempo real, o que facilita também a fiscalização.

“No mundo do papel, o foco estava em documentos, como notas fiscais, e escriturações em papel. No mundo digital proporcionado pelo Sped, ocorre mudança fundamental”, explica o gerente de Automação Fiscal da Sefaz-BA, Jadson Bittencourt.

O documento eletrônico é entregue ao Fisco e submetido à sua avaliação no momento em que a transação comercial acontece. Bittencourt disse que no lugar do Fisco requisitar um documento de anos atrás à empresa, passa a dispor em tempo real desse documento na sua base de dados. “O sistema da empresa dialoga com o da Sefaz. Isso facilita a existência de empresa e as fiscalizações para evitar sonegação de impostos”.

Bem Mais Simples

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, foi um dos convidados do evento, que reúne coordenadores e administradores tributários estaduais em Salvador. Ele falou sobre as ações do governo federal destinadas à simplificação tributária para empresas de faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Segundo o ministro, o Programa Bem Mais Simples – atualização do Programa Simples – é importante para beneficiar não só os microempresários, mas também os cidadãos. “A gente tem uma legislação vitoriosa que é a do Simples. Já houve muito avanço na simplificação, mas não está perfeita. Esta é uma lei viva que iremos modificar principalmente dentro do mundo digital. O Bem Mais Simples é uma ampliação dos conceitos do Simples para o dia a dia do cidadão”, explicou Afif.

Outro assunto abordando foi a burocratização na abertura e fechamento de empresas. “Diziam que abrir empresas no Brasil era difícil e que fechar era impossível. Nós começamos pelo fechamento. O que antes parecia impossível, hoje acontece na hora. O próximo desafio é a abertura de empresas praticamente na hora”. De acordo com ele, o objetivo é reduzir o tempo, de dois a três meses desse processo, para o máximo de cinco dias.

Afif disse que, entre 2011 e 2014, as micro e pequenas empresas foram responsáveis pelo aumento de 3.547,428 empregos. Enquanto isso, as grandes empresas registraram queda de 263.325 vagas.

Fonte: Sefaz BA

http://www.mauronegruni.com.br/2015/03/30/ba-sefaz-tera-canal-para-...