BEPS - Receita e OCDE realizam encontro sobre Preços de Transferência na CNI

[José Adriano]

Foi realizado nessa quarta, 28 de fevereiro, o seminário “O padrão dos Preços de Transferência da OCDE e a abordagem brasileira: desafios e oportunidades”, na sede da Confederação Nacional da Indústria-CNI, em Brasília. O evento foi promovido pela Receita Federal, em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e CNI.

Na abertura o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, após destacar a importância da parceria da RFB com a CNI na aproximação com a Organização, como a realização do seminário, afirmou que o trabalho do órgão com a “OCDE já vem desde muito tempo”, e que mais recentemente, a partir de 2013, se intensificou “com o Projeto sobre Erosão da Base Tributária e o Deslocamento de Lucros — o Projeto BEPS (“Base Erosion and Profit Shifting”), em virtude de compromisso assumido pelo Brasil como país membro do G-20”.

Segundo ele, “a Receita Federal participou ativamente de todas as 15 ações do Projeto, trazendo suas perspectivas, alinhadas às necessidades dos países em desenvolvimento, e contribuindo para a busca de soluções de consenso para garantir que os padrões de tributação internacional contemplem as necessidades de todos os países, membros da OCDE ou não, investidores e investidos”.

Ao fazer um histórico da atuação da Receita Federal com esse objetivo, Rachid destacou os seguintes pontos:
· instituiu, por meio da IN RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, a Declaração País-a-País (Country-by-Country Reporting) — resultado da Ação 13, sobre documentação relativa a preços de transferência — habilitando o Brasil para a partir deste ano trocar essas informações com outras administrações tributárias;

· regulamentou o procedimento amigável, dentro do arcabouço jurídico atual, por meio da IN RFB nº 1.669, de 28 de dezembro de 2016, em que também buscou incorporar o maior número possível das melhores práticas apontadas na Ação 14, sobre solução de controvérsias;
· trocou, em 2017, com as administrações tributárias relevantes as “rulings” (Soluções de Consulta, no caso brasileiro) dentro do escopo da Ação 5, tendo também recebido tais “rulings” expedidas no exterior;
· vem adotando em suas negociações os dispositivos que visam combater o uso inapropriado das Convenções e Acordos para evitar a Dupla Tributação.

Após classificar esse trabalho técnico como “riquíssimo”, Rachid fez questão de destacar que o mesmo “contou com a participação atuante dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil nas discussões junto aos seus pares das administrações tributárias dos países membros da OCDE”, e que este trabalho “continua e tem contribuído para o entendimento mútuo acerca dos padrões internacionais de tributação e as práticas tributárias do Brasil”. 
Sobre o seminário, o secretário disse que o “evento põe esse trabalho em marcha, e a Receita Federal espera obter contribuições valiosas de todas as partes interessadas — as multinacionais brasileiras que investem e operam no exterior, as multinacionais estrangeiras que investem no Brasil e os especialistas da academia — de modo a obter os principais questionamentos que devem ser feitos nesse caminho, quanto à abordagem brasileira sobre preços de transferência e sua correlação com os padrões da OCDE”.

Meirelles
Ao discursar na solenidade, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a indústria do país “tem sido parceira do governo no projeto de ascenção do Brasil à OCDE”.
Ele fez também questão de agradecer ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “por todo trabalho realizado pelo órgão na grande empreitada de adequar as leis do setor à legislação da OCDE”. 
Segundo ele, a adequação da legislação aos Preços de Transferência da OCDE “passa a ser fundamental, pois se compromete com as políticas de longo prazo de modernização”.

Angel Gurría
O secretário geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil é no momento o mais cotado a ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, entre seis países com chances de integrar proximamente a Organização.

Na conversa com jornalistas, após ressaltar o trabalho conjunto realizado pela Organização com a Receita Federal para identificar as diferenças da legislação tributária brasileira com os padrões da entidade, Gurría afirmou já ser “o Brasil da família da OCDE”. Após destacar o crescimento econômico ocorrido nos últimos anos no país, criticou o fato de, na sua opinião, a economia brasileira estar ainda “relativamente fechada” ao comércio internacional.

Robson Andrade
O presidente da CNI, Robson de Andrade, abriu o encontro dizendo que o país já fez “mais de 45 propostas de acesso à OCDE. Segundo ele, o trabalho realizado pela RFB na compatibilização tributária visando o ingresso na Organização “é muito importante”, principalmente no que diz respeito às questões das margens fixas, da dupla tributação e dos novos investimentos.

Também integrante da Mesa, o embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan, destacou em em sua fala o interesse de seu país em que o Brasil passe a integrar a OCDE, que, segundo ele, abrange até um auxílio de 80 mil libras esterlinas, doados como auxílio na realização dos trabalhos brasileiros na busca desse objetivo”.

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