BEPS: Sucessos e retrocessos

[José Adriano]

Como a maioria do Plano de Ação de Erosão e Deslocação de Lucros (BEPS) é composto por recomendações de melhores práticas e não por requisitos de "primeira ordem", ele sempre será aplicado seletivamente e de maneiras diferentes em cada país.

No entanto, a implementação já confundiu as expectativas, pois muitas das recomendações que são opcionais estão sendo adotadas e aceleradas pelas principais economias em todo o mundo. Estas alterações legislativas deverão ter um impacto significativo nas estruturas financeiras e operacionais, bem como em taxas de imposto efetivas.

Neste relatório sobre o desenvolvimento do BEPS, discutiremos:

• Sucessos - Relatórios país a país (CbC) e a Directiva Anti-Fiscalidade (ATAD);
• Recuos - Onde BEPS está paralisando, onde o Plano de Ação da OCDE está se fragmentando;
• Os próximos passos

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