Brasil: Auditor da Receita pega 11 anos de prisão

[BlueTax]

Por Fausto Macedo

É a primeira sentença da Operação Paraíso Fiscal, que desmantelou quadrilha em Osasco

A Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor da Receita Rogério Cesar Sasso a 11 anos e meio de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária. É a primeira sentença judicial no âmbito da Operação Paraíso Fiscal, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da República.

Desencadeada em 2011, a Paraíso Fiscal revelou os métodos de organização criminosa formada por auditores que montaram amplo esquema de corrupção na Delegacia do Fisco em Osasco, Grande São Paulo. Pelo menos outros cinco auditores são acusados, mas estão foragidos. A investigação foi aberta com base em procedimento da Corregedoria da Receita, que desmascarou o grupo. A Receita avalia o caso como um marco no combate aos malfeitos em seus próprios quadros.

A Procuradoria da República acusa Sasso e os outros de causarem prejuízos estimados em R$
2 bilhões aos cofres públicos, entre 2001 e 2011, por meio da venda de fiscalizações - em troca de propinas os auditores anulavam autuações milionárias a empresas ou reduziam substancialmente os valores da sanção.

A condenação a Sasso, uma das mais pesadas já aplicada a um auditor da Receita, foi imposta pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal. "Seu grau de periculosidade para delitos do gênero é mais alto que o normal", assinalou o juiz, que decretou a perda do cargo público de Sasso e o perdimento de seus bens.

Catapani fixou para fins de reparação de dano o valor real do crédito tributário das pessoas fiscalizadas por Sasso "e pela quadrilha". A ação contra Sasso teve tramitação mais célere porque ele apresentou-se em março de 2013. O processo com relação aos demais foi desmembrado. Na esfera fiscal, a Receita promove revisão de todos os processos que passaram pelas mãos dos auditores.

O juiz anotou que "a quadrilha atuou por tempo significativo". Ele considera "razoável a manutenção da prisão do acusado, uma vez que há fundado risco que ainda tente interferir no resultado das refiscalizações promovidas pela Secretaria da Receita Federal".

A Procuradoria apurou que os auditores são donos de patrimônio excepcional, incompatível com seus rendimentos no exercício da função. Sasso é dono de pousadas no Morro de São Paulo (BA) avaliadas em R$ 30 milhões. No forro da residência de outro auditor, no condomínio Alphaville, a PF apreendeu R$ 2,5 milhões e US$ 2,5 milhões em dinheiro vivo.

Sasso foi denunciado pela Procuradoria por violação ao artigo 3.º da Lei 8137/90 - teria exigido "vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo" e patrocinou "interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público".

A investigação mostra que, nos dias 20 de março, 19 de abril, 1.º e 22 de maio e 20 de junho de 2011, Sasso recebeu R$ 300 mil do empresário Paulo Henrique Fraccaro, administrador da Fresenius Hemocare do Brasil. Segundo a denúncia, no primeiro semestre de 2010, a Fresenius havia requerido à Delegacia da Receita o reconhecimento de créditos de IPI, em virtude da regra de não cumulatividade. Nessa mesma época, a empresa estava sob fiscalização de Sasso.

Em 22 de maio de 2011, às 13h09, a PF interceptou telefonema do empresário para o auditor. "Foi bem de férias? Logo na sua saída de férias eu deixei um vinho para você. Já que você gostou, eu vou deixar mais um vinho para você lá, tá bom? Passo na sua casa." Na Justiça, o empresário disse que "vinho" se referia à propina.

A defesa de Sasso alegou no processo "inépcia da denúncia, por não descrever de maneira adequada a conduta imputada aos acusados". No mérito, a defesa afirmou inocência de Sasso e "ausência de provas".

Fonte: Estado de S.Paulo - 05/09/2013

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