Brasil cai quatro posições em ranking do Banco Mundial

[Pollyana Flores Maciel]

Por Soraia Abreu Pedrozo - Do Diário do Grande ABC

A alta burocracia, a abusiva carga tributária e a estagnação na agilidade para a abertura e o fechamento de empresas no Brasil fizeram com que o País perdesse quatro posições no ranking do Banco Mundial e passasse ao 130º lugar quando o assunto é o melhor ambiente de negócios. No relatório anual Doing Business 2013 o Brasil está bem atrás de nações vizinhas, a exemplo de Chile (37º), Peru (43º), México (48º), Paraguai (103º) e Argentina (124º). E supera em duas colocações a Índia (132º). Cingapura foi eleito como lugar mais fácil para se fazer negócios.

Contribuíram ao mau resultado a piora em quesitos como o prazo para se encerrar a atividade de uma empresaque, embora tenha sido mantido (leva quatro anos para o fechamento), o País caiu da 139º colocação em 2011 para 143º. Isso significa que outras nações reduziram a burocracia e galgaram posições. Para se ter ideia, a média dos países latinos é de três anos e um mês (no caso da Argentina, em 94º, dois anos e oito meses).

No Brasil, esse processo é tão moroso porque, para que um negócio deixe de existir de fato, o empresário precisa pagar tudo o que deve, quitando débitos tributários e bancários - e muitas vezes as portas são fechadas justamente pela falta de recursos. Além disso, é preciso apresentar à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) a certidão negativa de débitos trabalhistas, como o pagamento de INSS e FGTS, que também pesam para o empreendedor. Outro fator é a quantidade de declarações e obrigações acessórias. "Somente para reunir dados, calcular valores devidos e preencher documentos relativos aos principais tributos, uma empresa brasileira de médio porte gasta 2.600 horas por ano, ou seja, 108 dias. A Suíça demanda 15 horas e o Chile, 316. Nesse quesito, estamos na última colocação entre 183 países listados pelo Banco Mundial", compara o consultor Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil.

Não à toa, no quesito pagamento de impostos, o País caiu seis posições, para 156º. "O Brasil é líder mundial quando se trata de dificuldade no pagamento de tributos", afirma André Sacconato, diretor de pesquisa da Brain (Brasil Investimentos & Negócios).

Quanto ao período levado para abrir uma empresa, não houve alteração do ano passado para cá. O empreendedor leva até quatro meses para iniciar sua atividade de forma regulamentada. "Reunir a documentação para se abrir firma em países mais avançados pode levar 12 dias. Na melhor das hipóteses, em casos mais simples, o processo aqui demanda 49 dias, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." No entanto, a posição no ranking do assunto subiu uma posição, de 122º para 121º. O que influenciou no resultado, segundo Sacconato, foi o custo, medido como percentual da renda per capita, que diminuiu, de 5,4% para 4,8%. "A dificuldade de pagar diminuiu por conta do aumento da renda do empresário brasileiro", aponta. Ainda assim, o custo médio para a abertura é de R$ 2.038. De acordo com Cruz, é três vezes mais do que se gasta na Rússia, Índia, China e África do Sul, que com o Brasil compõem os Brics.

Sacconato ressalta, porém, que o prazo de abertura tem como base os resultados de São Paulo, o que diminui o reflexo da realidade brasileira. "Há alguns municípios que possuem convênio com o governo estadual para informatizar os processos de licenciamento, o que reduz o período de início das operações para até cinco dias." De fato, no Grande ABC cidades como São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires já aderiram ao SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) e reduziram seus prazos para atividades que não oferecem perigo ao meio ambiente nem à saúde dos funcionários ou clientes e, portanto, não precisam de vistoria.

 

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[José Adriano]

Brasil piora quatro posições no ranking Doing Business 2013

Divulgado nesta terça-feira pelo Banco Mundial e International Finance Corporation (IFC), o relatório Doing Business 2013 mostrou um Brasil deficiente em algumas áreas, porém, ao mesmo tempo, com uma imagem distorcida. Houve queda da 126ª posição para a 130ª.

A Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN), por meio da Comissão Doing Business, analisou todo o conteúdo do relatório e concluiu que a colocação brasileira, inferior à maioria de seus vizinhos latino-americanos e dos BRICS – com exceção da Índia –, não reflete as verdadeiras condições de competitividade do País, reforçando uma imagem negativa que apenas em parte é verdadeira.

Nas dez diretrizes analisadas pelo relatório - abertura de empresas; licenças para construção; obtenção de eletricidade, registro de propriedade; obtenção de crédito; proteção de investidores; pagamento de impostos; comércio internacional; cumprimento de contratos e fechamento de empresas -, o Brasil piorou em oito e melhorou apenas duas: registro de propriedade (passou de 114º para 109º) e cumprimento de contratos (foi de 118º para 116º).

Uma análise mais minuciosa pode revelar quais são os indicadores que precisamos melhorar e os que podem ser aprimorados apenas com uma visão mais realista da estrutura competitiva do Brasil.

No que concerne ao indicador obtenção de crédito, infelizmente, o País caiu seis posições no ranking, de 98ª para 104ª, mesmo tendo melhorado o subíndice de cobertura do registro público de crédito e mantido constantes os subíndices força dos direitos legais e cobertura das agências de crédito. “O Brasil mostrou grande evolução nos últimos cinco anos nesse quesito, mas o avanço tem sido ignorado pelos respondentes aos questionários do Doing Business e, consequentemente, não tem sido refletida no ranking”, afirma André Sacconato, diretor de Pesquisas da BRAiN. E acrescenta, “dos dez procedimentos analisados no subitem proteção legal de credores e mutuários, diferentemente do informado pelos respondentes, todos se aplicam à realidade brasileira. Isso significa que atendemos os 10 quesitos sugeridos, enquanto que os respondentes apontam apenas três. Se as mesmas forem contempladas, o Brasil ganharia várias posições na classificação geral do ranking”.

Quanto à proteção de investidores, apesar da estabilidade dos quatro índices que compõem o indicador de 2012 para 2013, o Brasil caiu quatro posições no ranking, passando do 79º para o 83º lugar. “Este indicador não apresentou qualquer evolução média nos últimos anos, apesar de importantes mudanças no cenário regulatório nacional”, reforça Sacconato. Entre os aprimoramentos recentes da legislação doméstica, destaca-se a resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) n° 1.055/05, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); a instituição da lei n° 11.638/07, criando um novo padrão contábil que acompanha o International Financial Reporting Standards (IRFS), a edição da instrução n° 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentando as negociações de valores mobiliários e a criação do Formulário de Referência, conforme instrução CVM n° 480, anexo 24, que substitui o Formulário de Informações anuais (IAN) e coloca à disposição dos investidores e do mercado, periodicamente, informações referentes ao emissor, trazendo as regras brasileiras a padrões muito próximos daqueles recomendados pelas instituições internacionais especializadas em mercado de valores mobiliários.

Em relação à abertura de empresas, o Brasil caiu de 120ª posição para 121ª na comparação com 2012. O número de procedimentos e o tempo para se abrir um novo negócio permaneceram os mesmos, porém o custo (que é medido como porcentual da renda per capita) caiu de 5,4% para 4,8%. “Este indicador representa uma fragilidade importante do ambiente brasileiro de negócios, reflexo das condições vigentes na cidade de São Paulo”, afirma Sacconato. A BRAiN já está realizando esforços em coordenação com o estado e o município de São Paulo a fim de melhorar o posicionamento do Brasil nesse indicador ainda em 2013.

No indicador obtenção de alvarás de construção, o número de procedimentos e o tempo gasto para tal permaneceram os mesmos em relação ao relatório de 2012. Entretanto, o custo caiu de 40,2% da renda per capita para 36%. Ainda assim, o posicionamento do Brasil piorou, caindo do 127º para o 131º lugar. Segundo Sacconato, para mudar esse cenário, a BRAiN está apoiando o projeto de lei nº 420/2006 que visa a centralização de processos em um “balcão único”, similar ao Poupatempo paulista.

No quesito pagamento de impostos, o Brasil caiu seis posições, indo da 150ª para a 156ª. A BRAiN entende que isso possa ser um reflexo da inclusão do índice carga tributária (percentagem dos lucros) no cálculo do indicador. “O Brasil é líder mundial quando se trata de dificuldade no pagamento de tributos, e o peso dos encargos, um dos mais altos do mundo, é apenas um dos problemas que os empresários enfrentam nesse quesito”, reforça o diretor de Pesquisas da BRAiN. Dentre todos os indicadores, é nesse em que o Brasil está pior posicionado.

O Brasil também piorou no indicador resolução de insolvência, tendo caído da 136ª para a 143ª posição de 2012 para 2013, reflexo em parte da queda na taxa de recuperação de crédito (centavos a cada um dólar recuperados pelos credores) para 15,9, cifra que antes era de 17,9. Os índices custo e tempo mantiveram-se estáveis. Segundo Sacconato, essa taxa no País está bem abaixo da média regional dos países latino-americanos e os de alta renda. Os avanços importantes obtidos com a nova Lei de Falências, que fez com que a média anual de falência caísse de 20,7 mil em 2003 para apenas 2,7 mil entre 2006 e 2010, não refletiram por enquanto em uma melhora do País no ranking, que é bastante sensível ao índice tempo. “Além de uma revisão da Lei de Falências para racionalizar ainda mais o procedimento de recuperação de empresas no Brasil, a BRAiN vem sugerindo a criação de instâncias e tribunais especiais para casos de insolvência e a regulamentação de profissionais especializados nessa área”, diz.

Melhoras
No que tange ao indicador registro de propriedades, em 2013, o número de procedimentos para registro propriedades no Brasil aumentou de 13 para 14, pois se passou a exigir uma nova certidão negativa de dívidas trabalhistas. Além disso, o custo subiu de 2,3% para 2,6% do valor da propriedade. Houve redução no tempo de espera, de 39 dias para 34. No ranking geral, contudo, o País melhorou, subindo da 114ª para a 109ª posição.

Em matéria de cumprimento de contratos, o Brasil subiu duas posições no ranking, da 118ª para a 116ª. Enquanto os índices tempo e custo se mantiveram estáveis, o número de procedimentos diminuiu de 45 para 44, dado que o Tribunal de Justiça de São Paulo implementou um sistema eletrônico de protocolo da inicial em processos cíveis.

O entendimento da Comissão Doing Business da BRAiN é de que o Brasil pode progredir rapidamente da atual posição após uma melhor avaliação dos respondentes em pontos que o País já evoluiu, como proteção do investidor e obtenção de crédito. “Também temos atuado para sensibilizar os gestores públicos, parlamentares e o Poder Judiciário sobre a necessidade de agir de forma pragmática e precisa para tornar o ambiente brasileiro de negócios mais amistoso”, afirma Sacconato

Sobre a BRAiN

A Brasil Investimentos e Negócios (BRAiN) é uma associação multissetorial que tem como associados ANBIMA, BM&FBOVESPA, FEBRABAN, FecomercioSP, Cetip, e os bancos, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Votorantim, Citibank, HSBC, Itaú-Unibanco, Grupo ABC, PwC e BTG Pactual. A entidade tem como objetivo desenvolver um ambiente favorável e sustentável de negócios no Brasil, para transformar o País em polo internacional de atração de investimentos.

http://www.brainbrasil.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=5...