Brasil precisa simplificar sistema tributário

[José Adriano]

02/03/2010 - 19:03

A esta coluna, o advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, sócio de Gaiofato Advogados Associados, faz uma análise da complexa malha tributária nacional. Especialista em Direito Tributário e pós-graduado em Gestão Tributária, Galvão confirma que o país possui uma legislação fiscal excessivamente ampla, com mais de 70 tributos incidentes sobre os diversos setores da economia, considerando os impostos, taxas e contribuições, de competência dos governos federal, estaduais e municipais. Lembra que, diariamente são publicadas dezenas de novas normas sobre os tributos e sobre as obrigações acessórias, que são as declarações periódicas que os contribuintes entregam ao fisco.

Cita estudo do Banco Mundial, com 183 países, em que o Brasil teve a pior colocação na pesquisa sobre a quantidade de tempo utilizada para o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, tendo em vista que as empresas brasileiras gastam anualmente em média 2.600 horas para pagar os seus tributos. Com relação à carga tributária, o Brasil também ficou entre os piores, constando na 167ª posição, pois em 2009 a carga de tributos foi de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, somente com relação ao número de recolhimentos anuais de tributos é que o Brasil melhorou a sua colocação, constando na 30ª posição.

Na classificação geral da pesquisa, o Brasil ficou na 150ª posição, dos 183 países que participaram do estudo, concluindo que o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo, necessitando urgentemente de uma ampla reforma tributária, que vise uma estruturação de tributos justa e que estimule a produção. Todos sabem que, em ano de eleições, fica difícil mexer-se nos impostos, mas comenta o especialista que a reforma tributária atual visa a se obter maior simplificação do sistema tributário brasileiro, com a unificação das 27 legislações estaduais sobre o ICMS, o que em tese acabará com a guerra fiscal, ainda fará a união do Imposto de Renda Pessoa Jurídica com a Contribuição sobre o Lucro Líquido e, principalmente, imporá redução progressiva da contribuição social patronal.

- Esse projeto não será a solução para a complexidade do sistema fiscal, mas, com certeza, melhorará a estrutura tributária brasileira - frisa.

Lembra que, nos últimos anos foram tomadas diversas medidas para a simplificação do sistema tributário, com a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que padroniza a entrega dos documentos fiscais e contábeis, e com a instituição do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual, que facilitaram o recolhimento de tributos pelos pequenos contribuintes. E conclui seu depoimento à coluna: "O Brasil necessita de uma vasta reforma tributária, para que o Custo Brasil seja reduzido, visando a uma maior competitividade do país no mercado externo e estimulando a expansão e modernização do setor produtivo".

http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=75436