Carga tributária rouba o crescimento do Brasil

[Pollyana Flores Maciel]

A voracidade da carga tributária está roubando o crescimento da economia brasileira. Segundo estudo inédito do economista e fundador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, a cada ponto percentual de aumento da carga, perdeu-se meio ponto de alta do PIB nos últimos dez anos. Para Castro, diretor-presidente da SR Rating, primeira empresa brasileira de classificação de risco de crédito, o País se credencia à chamada síndrome do crescimento estancado. Mas o que mais preocupa o palestrante da 25ª edição do Fórum da Liberdade, que ocorre nos dias 16 e 17 deste mês em Porto Alegre, são as tensões que este ambiente suscitará nas classes emergentes muito antes de o Brasil alcançar 2037, questão proposta pelo evento.

Jornal do Comércio – O senhor consegue imaginar qual será o ambiente econômico daqui a 25 anos no Brasil?
Paulo Rabello de Castro – Alguns dados estão colocados, como o amadurecimento intenso da população. Haverá uma massa maior de jovens adultos, que se avolumou nos últimos cinco a dez anos. Em 2037, teremos ainda a consolidação do Brasil urbano, muito mais que qualquer outro Brics, o que é uma enorme vantagem. É nas cidades que estão as maiores oportunidades e informações. Mas é onde se acumulam as grandes tensões.

JC – Que tipo de tensão o senhor vislumbra?
Castro – Prevejo o recrudescimento de tensões sociais decorrentes da frustração de crescimento. O País não está se preparando para entregar prosperidade e está enganado a respeito da curta retomada, efeito da queda da inflação, com a volta da moeda (um choque de riqueza) e do afastamento da restrição externa (esta última foi pura sorte, devido ao fenômeno China e à alta dos preços das commodities). A tensão será gerada pela quebra da promessa de acesso. Hoje as populações estão crentes de que passarão da classe D para a C, desta para a B. Isso só será possível se a agenda for modificada. Essa estagnação gera uma massa desesperada e endividada, voltando a ter os tipos de mazelas que enfrentava no princípio da estabilização. É a instabilidade da estabilização econômica.

JC – O que gera este cenário é o crescimento baixo?
Castro – Há uma diferença entre 3% e 4% de avanço. O acumulado disso até 2037 faz o Produto Interno Bruto (PIB) evoluir muito mais. A renda per capita de um país crescendo 3% é bem diferente de outro com 4,5%. Ano a ano podemos falar desleixadamente 3% a 4%, mas em 25 anos é outra coisa. A presidente Dilma Rousseff fechará os dois primeiros anos abaixo de 3%. Pesquisas mostram que a produtividade dos fatores (trabalho e capital) está dando claros sinais de exaustão.

JC – Esse é o principal gargalo hoje?
Castro – Ela define a taxa de eficiência da economia, que aumenta com o nível de organização do próprio governo, do choque de gestão (na área privada e pública) e, principalmente, da evolução e da voracidade da carga tributária em relação ao PIB, que é a mais deletéria sobre o desempenho dos fatores.

JC – E de quanto tem sido esta voracidade?
Castro – Na última década, a carga cresceu sete pontos percentuais, passando de 29% para 36% do PIB. O pensamento econômico convencional aplaude esses aumentos estúpidos de receita, como recorde da arrecadação federal (vimos na semana passada), o que reduz a tensão nos mercados financeiros quanto ao comportamento fiscal do governo. Estudo inédito aponta, ao contrário, um efeito negativo e poderoso desse aumento constante sobre a produtividade. A carga aumentando muito rapidamente rouba a capacidade de investimento. Isso organiza o Estado, mas às custas do sufocamento do setor privado. Esses recursos seriam alocados de forma menos desperdiçada. As opções que o governo faz sobre como gastar empobrecem o conjunto das decisões econômicas.

JC – Como sentimos isso na vida real?
Castro – Chamo isso de mentira alocativa. O governo entra no seu bolso dizendo que precisa do recurso para produzir serviços, mas o que entrega é algo completamente diferente. Setenta por cento da despesa pública nos três níveis é gasto estéril, ou seja, mera transferência de A para B, com interferência de C, que é o governo. Não se produziu nada, saúde ou educação, que quando é ruim, o governo está roubando apenas o coeficiente de eficiência.

JC – Nesta conta está o custo da dívida pública com juros pagos aos bancos?
Castro – Este custo é inefável, pois não se calcula em cima do valor do fator de produção. Ainda pagamos juros como mau devedor porque uma parte do mercado considera que o País precisa conter a demanda. Por isso, usa a taxa de juros. É outro elemento que rouba produtividade.

JC – Este nível de aumento da carga continuará?
Castro – O potencial de crescimento da economia com a atual ênfase na demanda é de no máximo 3,5% ao ano. Se zerar a produtividade, mal chegaremos a 2,8%. Acréscimos de trabalho e escolaridade são modestos. O futuro dependerá da redefinição do que o governo faz na economia. É uma mudança de modelo sim. O PT tinha ideologicamente vontade de mudar, mas não fez mais do que corroborar e acentuar a mesma fórmula, acelerando o consumo com mais gasto estéril. Para os sete pontos de carga a mais, perdemos 3,5% de elevação do PIB.

JC – Em outras palavras, empobrecemos?
Castro – No caso dos países com desenvolvimento médio, é o que chamamos de síndrome do crescimento estancado, que se aplica bem ao Brasil. Regiões que se aproveitam de algumas janelas (população jovem e inovação em algumas áreas) acumulam evolução rápida por alguns anos e subitamente registram taxas frustrantes. Ou seja, não consegue manter um vigor atlético na economia.

JC – E quando sentiremos este efeito?
Castro – Isso pode ocorrer na eventualidade de um segundo episódio de crise da economia mundial, que tem sido mais adiado que enfrentado. O Brasil terá um grande susto. Isso poderá vir pelo recuo generalizado dos preços das commodities, gerando desequilíbrio maior na balança de pagamentos, que já é negativa e uma “neodúvida” nos mercados internacionais: sobre a sustentabilidade do modelo brasileiro. Esta é a manchete do futuro.

JC – O que o governo deve mexer para evitar este ambiente?
Castro – Pode faltar tudo na presidente, menos coragem, além de alta capacidade analítica. Falta agora esclarecer a agenda, que significa apresentar o plano. Hoje se administra reações à crise externa ou à perda de competitividade da indústria interna. Dilma poderia alterar a tática, mas não faz nada.

JC – E qual deveria ser a primeira medida?
Castro – O MBE defende que a presidente governe para o longo prazo, como 2020, o que gera a primeira pergunta: a estrutura tributária é condizente com o País modernizado e próspero. A resposta é não, pois vivemos em um manicômio tributário. Deveria haver um imposto só na circulação de mercadorias, mas temos mais de 30.

JC – Isso pode ser feito no curto prazo?
Castro – Claro, a primeira revolução é a do sim. Chega de respostas curto prazistas para assuntos urgentes. Conseguimos com o combate da inflação. Dizem que tem de fazer reforma fatiada. Mas o Congresso Nacional não funciona. Precisa receber proposta séria e clara e ter prazo para votar. Só tem de ser feito com repactuação da dívida dos estados. Esta renegociação tem de interessar ao governo federal.

Por Patrícia Comunello

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