Carta de empresários à Dilma questiona implementação do eSocial

[José Adriano]

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, encaminhou carta à Presidente Dilma Rousseff demonstrando a preocupação do empresariado com a forma que está sendo conduzida a implementação do eSocial, complexo sistema eletrônico que obrigará todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) a prestar informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao Governo Federal. “Discussões internas da CNC apontam várias consequências danosas, em especial para as micros e pequenas empresas do comércio, muitas das quais se encontram em localidades onde a disponibilidade da internet é inexistente, e portanto, impossibilitando-as do cumprimento das novas obrigações”, afirma Oliveira Santos.

Segundo o presidente da CNC, o problema não é a prestação de informações, mas sim a forma como a implementação do programa está sendo conduzida. Na carta, Oliveira Santos enfatiza que, da forma que está, o eSocial implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão, treinamento de pessoal, contratação de recursos humanos, o que oneraria excessivamente o custo operacional das empresas. Além disso, informações estratégicas das empresas, disponíveis em meio eletrônico, estariam sujeitas ao conhecimento e consequente interferência externa.

Na carta enviada à presidente Dilma Rousseff, Oliveira Santos informa que, durante a reunião de diretoria da entidade, os presidentes das federações de comércio de bens, serviços e turismo de todo o País identificaram diversas inadequações encontradas no complexo manual do eSocial, composto de 207 páginas. “Este será o novo e sombrio horizonte no Brasil para milhões de empresas, principalmente as representadas pelas federações e sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo, que não terão condições de adaptação às novas regras”, escreveu Antonio Oliveira Santos. “Desta forma, na defesa dos interesses dos empresários do comércio, a diretoria desta Confederação vem externar a preocupação quanto à implantação do eSocial, na forma como está sendo conduzida”, complementou.

Cálculo da Divisão Econômica da CNC estima que custos para o comércio podem chegar a R$ 5,15 bilhões

O eSocial prevê a necessidade de ajustes nas rotinas contábeis e jurídicas dos empregadores e, até mesmo, a contratação de funcionários dedicados ao cumprimento do novo sistema. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os custos com consultorias contábil e jurídica para atender ao eSocial podem aumentar em 10%. Os custos adicionais decorrentes de adequações ou criação de sistemas de informação, parametrização, treinamento e acompanhamento serão de 7%.

Calculo da Divisão Econômica da CNC, que considerou as grandes, médias e parte das pequenas empresas do comércio (com mais de vinte pessoas ocupadas) e a contratação de apenas três funcionários em cada uma delas, portanto, uma estimativa mais conservadora do que a do IBPT, avalia que o impacto do eSocial representaria um acréscimo de R$ 4,1 bilhões nos gastos com pessoal na atividade comercial. Adicionalmente, as despesas com serviços jurídicos, contábeis e de informática implicarão em uma despesa extra de R$1,05 bilhão.

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