CCJ deve votar relatório da reforma Tributária nesta quarta-feira (22)

[José Adriano]

Por Cristiano Carlos

Especialistas, parlamentares e representantes do governo debateram nesta terça-feira (21/05) a proposta de reforma do sistema tributária. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, eles defenderam a aprovação de um modelo tributário que corrija distorções da economia brasileira, que garanta simplicidade ao sistema e contribua para a competitividade das empresas brasileiras.

Nesta quarta-feira, pela manhã, a CCJ realizará nova audiência pública sobre o tema. Pela tarde, deputados devem votar, também na CCJ, o parecer do deputado João Roma (PRB-BA) sobre a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). No último dia 15, João Roma apresentou parecer pela admissibilidade do texto.

A proposta em discussão é do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ela foi incluída no projeto de reforma apresentado pelo deputado Baleia Rossi, do MDB paulista. Entre outras mudanças, a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços seletivos, que incidirá sobre geradores de externalidades negativas, como produção de cigarros e bebidas alcóolicas. 

A previsão é que o IBS tenha as mesmas características do Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA, que é adotado em diversos países para a arrecadação de tributos sobre o consumo de bens e serviços.

Simplificação

Para especialistas, o modelo simplifica o sistema tributário, torna a arrecadação menos onerosa, diminui a burocracia, é mais transparente e garante a autonomia dos estados e municípios para gerir suas receitas.

“O setor produtivo vai se beneficiar de um modelo que é absolutamente neutro. Vai eliminar todas as distorções que existem hoje na economia brasileira. Ao mesmo tempo, vai reduzir, simplificar enormemente o sistema tributário, e reduzir, com isso, muito custo burocrático de pagar imposto e o contencioso tributário. Tudo isso acaba representando menor custo para as empresas e, portanto, é muito melhor do que o sistema tributário atual”, defendeu Appy, durante a audiência pública.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já declarou apoio à proposta de reforma tributária elaborada por Appy e subscrita pelo deputado Baleia Rossi. 
Paralelamente, o governo federal pretende encaminhar ao Congresso um projeto com aperfeiçoamentos da tributação federal. A ideia do governo é trabalhar com um tripé que promova alterações na incidência do Imposto de Renda, que crie um IVA federal e que garanta a desoneração da folha de pagamentos. 

Diante da possibilidade de apresentação, por parte da bancada governista, de um substitutivo ao projeto, o deputado João Roma afirmou que não enxerga problemas na tramitação de mais de uma proposta. 

“O que estamos tratando, nesse momento, é dessa proposta, projeto do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que visa substituir cinco impostos em apenas um”, afirmou João Roma.

Redução de Custos

Além da simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços, com a criação do IBS, a reforma Tributária prevê ainda o fim da cobrança de tributos sobre as etapas de produção dos produtos, de forma cumulativa, nas indústrias e empresas. A mudança visa a diminuir o custo das empresas e, consequentemente, dos produtos finais.

O IBS não será cobrado nos produtos destinados às exportações, em investimentos, terá alíquota uniforme para todo território nacional e, nas operações interestaduais e intermunicipais, será pago nos estados e municípios de destino do produto, bem ou serviço.

Se a admissibilidade da reforma Tributária for aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada na Câmara dos Deputados para analisar o tema.

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Quem quiser acompanhar a reunião é acessar https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCo...