Central de Balanços do SPED entra em produção, saiba os detalhes

[José Adriano]

Entrou em produção hoje a Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital, a qual tem o objetivo de reunir as demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados.  As demonstrações passíveis de publicação incluem as constantes da ECD, validadas e certificadas, gozando de fé pública.

A Central de Balanços foi regulamentada pela Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, a qual veio a dispor sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Nesta central é possível publicar não  apenas as demonstrações financeiras das empresas, mas uma série de atos e instrumentos sociais. A lista inicialmente disponibilizada elenca nada menos do que 67 tipos de documentos, a exemplo de atas de assembleia, convocações, e estatutos.

A RFB disponibilizou na página da Central de Balanços um lista com 12 perguntas, abrangendo as principais questões relacionados ao novo ambiente.

1 – O que é a Central de Balanços do Sped?
2 – Por que a Central de Balanços foi escolhida para a publicação de atos societários da S.A. fechadas?
3 – Qual o público-alvo da Central de Balanços do Sped?
4 – Como funciona a certificação digital da Central de Balanços e o que garante a autenticidade desses documentos?
5 – Como é feito o versionamento dos documentos?
6 – Como será feito o arquivamento das publicações nas juntas comerciais?
7 – Como acessar o sistema?
8 – Como publicar documentos na Central de Balanços do Sped?
9 – Quem tem acesso aos documentos publicados pelo Sped?
10 – Qual o custo para publicar documentos na Central de Balanços?
11 – É possível retificar documentos publicados?
12 – Como comprovar uma publicação realizada por meio do Sped?

• Página de apresentação da Central de Balanço no Portal SPED: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/4146
• Portal da Central de Balanço: https://www.gov.br/centraldebalancos

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Texto de apresentação constante no Portal

Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as demonstrações contábeis. As empresas publicam as demonstrações em diferentes jornais (incluindo o Diário Oficial), por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sítios na internet.

A Central de Balanços procura suprimir essa lacuna. A Central reúne as demonstrações contábeis e documentos publicados pelos participantes em um só local, provendo acesso fácil, gratuito e público aos documentos e garantindo sua autenticidade.

A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar. Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de setembro de 2019.

Na área pública da Central de Balanços as demonstrações contábeis e documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado. O recibo identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento na Central e a verificação de sua autenticidade, inclusive por meio de dispositivos móveis.

Na área privada da Central de Balanços, o participante pode publicar as demonstrações contábeis e documentos que serão acessados na parte pública. O acesso à parte privada é efetuado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil. O acesso pode ocorrer nas modalidades:

1. Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante).
2. Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ).
3. Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC).

Para as empresas do SIMPLES participantes da Central, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital.

As opções de entrada de dados na Central de Balanços são:

1. Arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload).
2. Digitação na interface Web da Central de Balanços para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) – origem WEB.
3. A Escrituração Contábil Digital – ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800)- origem ECD.
4. Arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload).

A Central de Balanços não exige conhecimentos técnicos de seus participantes. Um bônus da utilização da Central é a geração automática de Demonstrações Contábeis (BP, DRE, DMPL ou DLPA de origem Web ou ECD) em formato XBRL. Esses arquivos estão disponibilizados para baixa na parte pública da Central. A publicação de demonstrações contábeis ou documentos no formato XBRL pode ocorrer, mas é uma opção do participante.

As Demonstrações Contábeis publicadas na Central de Balanços de origem ECD têm seu conteúdo cotejado com a contabilidade do participante. Essa verificação é mais rigorosa a partir de 2018 (ano da ECD).

As demonstrações contábeis ou documentos são classificados na Central de Balanços conforme a lista abaixo. O tipo Demonstrações Contábeis Completas (DCC) serve para a empresa entregar um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes. Uma mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar diversos princípios contábeis, nacionais ou internacionais.

1. Balanço Patrimonial (BP)
2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
4. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
5. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
6. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
7. Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
8. Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
9. Demonstrações Contábeis Completas (DCC)
10. Demonstração – Outra
11. Ata de Assembleia Geral Ordinária (Ata AGO)
12. Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Ata AGE)
13. Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata AG)
14. Ata de Assembleia Especial (Ata AE)
15. Ata da Assembléia de Reforma do Estatuto (Ata ARE)
16. Ata de Assembleia Geral dos Subscritores (Ata AGS)
17. Ata de Reunião da Diretoria (Ata RD)
18. Ata de Reunião do Conselho de Administração (Ata RCA)
19. Ata de Encerramento da Liquidação da Companhia (ATA ELC)
20. Ata – Outra
21. Relatório da Administração (RA)
22. Relatório da Administração sobre Negócios Sociais e Fatos Administrativos (RANS)
23. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras (RADF)
24. Relatório das Demonstrações Financeiras (RDF)
25. Relatório de Execução de Orçamentos (REO)
26. Relatório – Outro
27. Notas Explicativas
28. Anúncio de Disposição de Documentos
29. Anúncio de Pedido de Procuração
30. Anúncio Relativo às Ações
31. Ato de Autorização de Emissão de Debêntures
32. Atos Constitutivos da Companhia
33. Atos da Cisão
34. Atos da Fusão
35. Atos da Incorporação
36. Atos Relativos a Reformas do Estatuto
37. Aviso de Prestação Relativa às Ações Subscritas ou Adquiridas
38. Aviso de Venda de Ações por Mora do Acionista
39. Certidão de Arquivamento no Registro de Comércio
40. Certidão de Escritura Pública de Constituição da Companhia
41. Certidão de Sentença de Liquidação
42. Certidão dos Atos Constitutivos da Companhia
43. Comunicação às Bolsas de Valores
44. Contrato de Consórcio
45. Convenção de Constituição do Grupo
46. Convocação de Assembleia de Acionistas
47. Convocação de Assembleia Especial
48. Convocação de Assembleia Geral
49. Estatuto Social
50. Estatuto Social e Prospecto
51. Instrumento de Alteração Contratual
52. Instrumento de Oferta Concorrente
53. Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Controle
54. Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
55. Instrumento de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
56. Laudo de Avaliação de Bens
57. Oferta de Subscrição do Capital Social
58. Parecer do Conselho Fiscal
59. Parecer dos Auditores Independentes
60. Recibo de Depósito de Capital
61. Relação dos Subscritores do Capital Social
62. Renúncia do Administrador
63. Representação do Conselho Fiscal
64. Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Controle
65. Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
66. Resultado de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários

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