CFC - Resoluções

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CFC - NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo - Aprovação
Por meio da Resolução CFC nº 1.428/2013 foi aprovada a NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 46 (IFRS 13 do IASB), com objetivo de: (a) definir valor justo; (b) estabelecer a estrutura para a mensuração do valor justo; e (c) estabelecer divulgações sobre mensurações do valor justo.
Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Ver: Resolução CFC Nº1.428

CFC - NBC TG 45 - Divulgação de participações em outras entidades - Aprovação
Por meio da Resolução CFC nº 1.427/2013 foi aprovada a NBC TG 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 45 (IFRS 12 do IASB), com objetivo de exigir que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliar:
a) a natureza de suas participações em outras entidades e os riscos associados a tais participações; e
b) os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, seu desempenho financeiro e seus fluxos de caixa.

Esta Resolução deve ser aplicada por entidade que tenha participação nas situações de:
a) controladas;
b) negócios em conjunto (ou seja, operações em conjunto ou empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures));
c) coligadas;
d) entidades estruturadas não consolidadas.
Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Ver: Resolução CFC Nº1.427

CFC - NBC TG 36 - Demonstrações consolidadas - Aprovação
Por meio da Resolução CFC nº 1.426/2013 foi aprovada a NBC TG 36 - Demonstrações consolidadas, anexa à presente Resolução, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) (IFRS 10 do IASB), com objetivo de estabelecer princípios para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.
Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Por fim, foram revogadas as Resoluções CFC nºs 1.240/2009, que aprovou a NBC T 19.36 - Demonstrações Consolidadas, e 1.351/2011 que alterou a NBC TG 19 - Investimento em empreendimento controlado em conjunto (Joint Venture), a NBC TG 35 - Demonstrações separadas e a NBC TG 36 - Demonstrações consolidadas.
Ver: Resolução CFC Nº1.426

CFC - NBC TG 33 - Benefícios a empregados - Aprovação
Por meio da Resolução CFC nº 1.425/2013 foi aprovado a NBC TG 33 - Benefícios a Empregados, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) (IAS 19 do IASB), com objetivo de estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados.
Esta Resolução deve ser aplicada pela entidade empregadora/patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles para os quais se aplica a NBC TG 10 - Pagamento Baseado em Ações.
Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Por fim foi Revogada a Resolução CFC n.º 1.193/2009, que tratava do assunto.
Ver: Resolução CFC Nº1.425

CFC - NBC TG 18 - Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto - Aprovação
Por meio da Resolução CFC nº 1.424/2013 foi aprovada a NBC TG 18 - Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto e tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) (IAS 28 do IASB), com objetivo de estabelecer a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas e definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).
Esta Resolução deve ser aplicada por todas as entidades que sejam investidoras com o controle individual ou conjunto de investida ou com influência significativa sobre ela.
A Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Por fim, foi revogada a Resolução CFC n.º 1.241/2009, que tratava do assunto e o art. 1º da Resolução CFC n.º 1.408/2012, que alterou a NBC TG 18 - Investimento em coligada e em controlada e a ITG 09 - Demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do Método da Equivalência Patrimonial - MEP.
Ver: Resolução CFC Nº1.424

Fonte: FISCOSoft