Ciesp consegue liminar que garante direito de crédito de PIS/COFINS

[José Adriano]

18/01/2010

Para que as empresas associadas se beneficiem dessa decisão, elas deverão comprovar sua vinculação ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

Atendendo aos reclamos das empresas associadas, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) impetrou mandado de segurança com o objetivo de discutir o direito de crédito das parcelas de PIS/COFINS incidentes sobre os valores desembolsados a título de frete, nas operações de transferência de produtos acabados dos estabelecimentos industriais para os estabelecimentos distribuidores da mesma pessoa jurídica.

Baseando-se no princípio da não cumulatividade, o juiz da 22ª Vara Federal de São Paulo concedeu medida liminar garantindo às empresas associadas ao Ciesp a possibilidade de se creditarem do valor de PIS/CO FINS incidente sobre os fretes nas operações de transferência entre a indústria e a distribuidora da mesma pessoa jurídica, determinando à Receita Federal que se abstenha de impedir e obstaculizar o aproveitamento desses créditos.

Assim, para que as empresas associadas se beneficiem dessa decisão, deverão comprovar sua vinculação ao Ciesp.

Para visualizar a íntegra da medida liminar deferida, clique aqui.

Agência Indusnet Fiesp