Classificação de mercadorias gera dúvidas para empresas

[José Adriano]

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) faz parte do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e descrições de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O sistema visa promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior, resume o Mdic.

De acordo com a Systax, empresa de inteligência fiscal, o pagamento adequado de tributos como IPI, II, PIS, Cofins e ICMS depende da a correta classificação fiscal de mercadorias na NCM. No comércio exterior, ainda há previsão de multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente. A Systax alerta que sem a NCM se torna impossível os procedimentos administrativos para uma importação.

A maior parte das empresas possui até mil itens em seu cadastro. A quantidade de NCM diferentes usadas pela maior parte das empresas, por sua vez, é de até 100 códigos. De acordo com a Systax, 95% das empresas já tiveram dúvidas quanto a correta classificação fiscal. A adoção de códigos incorretos já gerou problemas para 33% das empresas. Para a Systax esse número tende a crescer, com o uso pelo Fisco dos dados do Sped.

Na classificação de um simples parafuso, exemplifica a Systax, é necessário verificar inúmeras regras de classificação e sua inobservância pode levar o contribuinte a sérios prejuízos. Só em relação ao IPI, encontram-se alíquotas que variam de 0% a 10% de acordo com as características do parafuso.

A características do produto, como ser perfurante ou não, pode alterar a sua classificação fiscal. Atualmente, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que detalha as NCM existentes, possui mais de 10 mil códigos diferentes. Com isso, a empresa deverá cadastrar cada um dos itens de seu cadastro em um desses códigos, tarefa nem um pouco simples.

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