CNC assina Protocolo com a Secretaria da Receita Federal

[José Adriano]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmou Protocolo de Cooperação com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

O Protocolo foi firmado no início de agosto, na sede da Confederação Nacional da Insdústria (CNI), em Brasília, no âmbito do I Fórum do Sped, organizado pela Receita Federal. O documento foi assinado pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos; pelo lado da Receita Federal, foi assinado pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. 

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles presidiu a abertura do Fórum e apresentou medidas de simplificação tributária que fazem parte da agenda microeconômica do governo. 

O Protocolo tem por objetivo o estabelecimento de condições que possibilitem a participação da CNC na segunda fase do projeto piloto do Sped, com a finalidade de colaborar com a Receita Federal no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema, além de promover a integração e simplificação na captação das informações fiscais. 

O Sped foi instituído em janeiro de 2007 para unificar a forma de prestação e guarda das informações de interesse fiscal e inovar a relação entre o fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, mas escriturações que apuram a totalidade dos tributos pátrios. 

Em sua nova fase, o Sped proporcionará aos contribuintes a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, implicando um melhor ambiente de negócio para as empresas no País. Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior eficiência na captação e no tratamento das informações prestadas pelos contribuintes, bem como a criação de grupo de trabalho com membros indicados pelos signatários e a Receita Federal. 

Para a CNC, o sistema é o caminho para a eliminação de obrigações redundantes e para a diminuição do custo de conformidade tributária.

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