Como reduzir custos da Conformidade Fiscal

[José Adriano]

Por Jair Araújo

A carga tributária no Brasil deve passar de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) nesse ano, o maior percentual da América Latina. Estamos à frente de países como Coreia do Sul (24%), EUA (26%), Suíça (27%) e Reino Unido (32%). Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre os países com maior carga tributária do mundo, o Brasil a apresenta uma das menores relações retorno ao contribuinte/carga tributária. Não é um campeão de carga tributária – países com França, Itália e Alemanha apresentam um percentual de carga tributária sobre o PIB superior ao do Brasil – mas esbanjam “competência” em retornar à sociedade serviços e benefícios compatíveis com a arrecadação exigida dos cidadãos e empresas.

Além da carga tributária elevada, as empresas brasileiras carregam um dos maiores custos de conformidade legal do mundo, o chamado cost to comply.

Fazem parte desse custo todos os recursos e processos utilizados pelos contribuintes para atender à complexa legislação tributária, muitos dos quais de baixo ou nenhum valor agregado, frutos da burocracia e formalidades injustificadas.

Um estudo feito pela FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP) revela que uma empresa com receita bruta de até R$ 100 milhões/ano, gasta 1,66% de sua receita para assegurar conformidade. Segundo a instituição, as empresas no Brasil desembolsam mais de R$ 30 bilhões por ano para atender às exigências do Fisco. Dados da consultoria PricewaterhouseCoopers, em parceria como o Banco Mundial, revelam que as empresas de médio porte do país, na média, gastam 2,6 mil horas para atender o Fisco, número muito superior à grande maioria dos países avaliados pela pesquisa.

Mas se ficando o bicho come, se correr o bicho pega. A empresa que tentar reduzir o custo de conformidade sem inteligência incorrerá em outro custo, em algumas situações até maior: o custo da não conformidade. A Receita Federal arrecadou, em 2015, 4,2 bilhões de reais com base em não conformidades identificadas nas declarações entregues. Esta quantia inclui multas e juros por tributos pagos irregularmente e por declarações entregues com erros ou inconsistências.

Reduzir o custo de conformidade sem comprometer a conformidade em si requer o uso intensivo de tecnologia da informação, mesmo recurso usado pelo Fisco na era da economia digital, com inteligência tributária. Qualquer iniciativa neste sentido deve considerar que: (a) a conformidade em toda cadeia de valor fiscal só será assegurada quando houver conformidade em cada elo da cadeia. Basta uma classificação de produto ou serviço errada para comprometer, via efeito dominó, a conformidade no cálculo, na apuração, na declaração e no recolhimento do tributo; (b) fazem parte do custo de conformidade processos internos de baixo valor agregado e/ou processos desempenhados com pouco ou nenhum grau de automação. Podem-se citar como exemplos destes processos a instalação de PVAs (programas validadores do Fisco), a correção de erros recorrentes e processos de integração entre sistemas.

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