Companhias de capital aberto vão recorrer na Justiça contra as multas

[BlueTax]

Por Gabriel Ferreira

Autuações somam R$ 6,4 bilhões, mas empresas negam a possibilidade de punição
É muito improvável que o valor total conseguido pela Receita Federal com as autuações realizadas recentemente de fato se confirme. Ao menos é essa a expectativa das empresas listadas na Bolsa de Valores que foram notificadas pelo Fisco no período entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. Natura, MMX, Fibria e Santos Brasil — cujas autuações totalizam R$ 6,4 bilhões — afirmaram, em comunicados enviados ao mercado, que já trabalham para recorrer das multas.

Em comum, as quatro companhias disseram, nos textos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que suas equipes técnicas e jurídicas já analisaram os casos e chegaram à conclusão de que não há qualquer tipo de irregularidade no recolhimento de impostos. Além disso, todas elas afirmam que o risco de as punições causarem algum tipo de perda fiscal significativa aos balanços das companhias é mínimo.

A maior punição foi a aplicada à MMX, braço de mineração da holding EBX, comandada por Eike Batista. A empresa informou no dia 8 de janeiro que foi notificada de uma autuação de R$ 3,8 bilhões, referente a possíveis irregularidades no recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. “A MMX e os assessores jurídicos independentes da Companhia consideram totalmente improcedentes as autuações recebidas”, afirmou, em comunicado enviado ao mercado, Guilherme Escalhão, que ocupava a presidência da companhia na época.

No caso da Natura, que foi notificada sobre erros no recolhimento de três impostos (IPI, PIS e Cofins), a Receita Federal contesta a separação entre as operações industrial e comercial da companhia em duas empresas distintas, o que afetaria nos valores pagos. “Esta organização societária, objeto das autuações fiscais, é largamente adotada por diversos setores da economia”, disse, no comunicado enviado aos investidores, Roberto Pedote, diretor de Relações com os Investidores da Natura. A empresa afirma ainda que, em 2005, enfrentou situação semelhante quanto ao recolhimento do IPI e que o parecer final sobre o assunto determinou o cancelamento das autuações feitas pela Receita.

A Fibria está sendo cobrada de uma suposta dívida de R$ 1,7 bilhão, referente a uma operação de permuta realizada com a International Paper, em 2007. Na época, a companhia brasileira cedeu à americana uma unidade de produção de papel e celulose em troca de uma fábrica de celulose ainda em construção e de algumas áreas de floresta plantadas. “A operação de permuta foi rigorosamente legal e seus resultados comprovados para a Receita Federal do Brasil”, afirmou a empresa, no comunicado feito ao mercado.

Entre as companhias de capital aberto, a multada em menor valor foi a Santos Brasil, que, segundo a Receita, deve R$ 334,4 milhões referentes a impostos não recolhidos entre 2006 e 2011. “A administração (...) impugnará o referido auto de infração no prazo regulamentar e considera (...) que o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto”, disse Washington Kato, diretor de relações com os investidores da empresa, no comunicado feito à CVM. ¦

Fonte: Brasil Econômico

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