Confaz deve ficar sem acordo sobre incentivos

[Pollyana Flores Maciel]

A última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do ano, que acontece hoje, em São Paulo, deve chegar ao fim sem acordos sobre os assuntos mais importantes discutidos durante o ano entre secretários de Fazenda dos Estados.

Segundo o secretário da Bahia e coordenador dos Estados no Confaz, Carlos Martins a pré-reunião do conselho, que aconteceu durante todo o dia de ontem, terminou sem consenso sobre a convalidação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também não teve sucesso a tentativa de acordo sobre a redução das alíquotas interestaduais do imposto para todas as operações. As duas questões precisariam da concordância de todos os Estados para serem aprovadas e mais uma vez houve divergências entre as Fazendas. "Não conseguimos resolver essas grandes questões", disse Martins. Segundo ele, é na reunião do pré-Confaz que se desenham os acordos, que são apenas formalizados no encontro oficial do conselho.

Em relação à convalidação dos incentivos fiscais de ICMS concedidos sem autorização do Confaz, a principal divergência está entre os Estados que querem a convalidação total e irrestrita e aqueles que querem um tratamento diferenciado, conforme a natureza do benefício: industrial, comercial ou agroindustrial.

Com a convalidação total, os Estados estariam livres de cobrar das empresas o imposto que não foi pago no passado por conta de incentivos julgados mais tarde como inconstitucionais.

Outra questão sobre a qual não houve acordo foi sobre a proposta de redução da alíquota interestadual do imposto. Atualmente existem duas alíquotas, de 12% e 7%, dependendo dos Estados envolvidos. A sugestão defendida por São Paulo é a de redução da alíquota de 12% para 7% e da alíquota de 7% para 4% ou 3,5%, de forma gradual.

Fonte: Valor Economico

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