"Contabilidade criativa" é a herança fiscal de Lula deixada para o próximo governo

[Pollyana Flores Maciel]

Artigo de Felipe Salto*


Está em construção um problema fiscal que poderá estourar no próximo governo. Não há deterioração da solvência fiscal, mas há piora sistemática da transparência e das regras fiscais, com o uso de artificialismos, na contabilidade pública.


Tais mudanças acabarão por invalidar as informações prestadas pelo "cumprimento" ou "não cumprimento" da meta fiscal, que é o compromisso fixado pelo governo todos os anos para o superavit primário -diferença entre o que arrecada e o que gasta (exceto os juros).


Segundo o Banco Central, o resultado primário do setor público consolidado (composição dos resultados do governo central, de empresas estatais e de governos estaduais e municipais) totalizou R$ 5,2 bilhões em agosto, abaixo da nossa projeção, que apontava R$ 7,3 bilhões.


Na desagregação, o governo central ficou com R$ 3,5 bilhões, os governos regionais com R$ 1,3 bilhão e as empresas estatais com R$ 500 milhões.


Em relação às expectativas, tanto governos regionais como estatais foram inferiores. Já o governo central ficou abaixo do resultado divulgado nesta semana pelo Tesouro (diferença de R$ 500 milhões), mas apenas por uma questão de metodologia do cálculo do superavit primário pelo Banco Central e pela referida instituição.


Os resultados mostram que o total acumulado em 12 meses, que foi 2,01% do PIB, representa patamar 1,29 ponto percentual do PIB inferior à meta fiscal fixada para o ano (3,3% do PIB).


Também a análise do acumulado no ano mostra situação totalmente desajustada à meta, com o total de 2,07% do PIB verificado até agosto.


Em última análise, seguimos com nossa projeção de esforço primário de 2,6% do PIB, abaixo da meta oficial.
Com as divulgações da Secretaria do Tesouro, porém, e da MP nº 505, que autorizou novo crédito de até R$ 30 bilhões ao BNDES, este que será usado para comprar ações da Petrobras que, por sua vez, repassará o dinheiro ao Tesouro, o governo poderá certamente anunciar o cumprimento oficial da meta.


Em outras palavras, "vai cumprir sem ter cumprido", conduzindo a uma piora da transparência e da relevância da informação prestada pela meta. Esse é o novo padrão fiscal que será legado ao próximo governo, pautado por uma política fiscal menos transparente e mais frouxa -a consolidação da "contabilidade criativa".


* por Felipe Salto, economista pela FGV/ EESP, analista da Tendências Consultoria e cofundador do Instituto Tellus.


Fonte: Folha de S. Paulo / por Portal Contábil SC

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