Contribuinte tem até segunda-feira, 31, para enviar a DAMEF

[Pollyana Flores Maciel]

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que os contribuintes mineiros terão até segunda-feira, 31, pra enviar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF-VAF A – GI) ano-base 2009, conforme determina a Instrução Normativa nº 01/2010.
Com base nas declarações transmitidas pelas empresas e nos documentos emitidos por produtores rurais o Fisco mineiro apura o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do ICMS.
O índice serve de referência para o repasse semanal do imposto e do IPI Exportação aos 853 municípios.
O VAF corresponde ao valor que se acrescenta, ou adiciona-se, nas operações com mercadorias e/ou prestações de serviços de transporte e de comunicação realizadas no município, em determinado ano civil. Além de refletir o movimento econômico, o VAF mede o potencial para geração de receitas públicas.
Para evitar eventuais transtornos, a recomendação é de que os contribuintes não deixem para enviar a DAMEF na última hora.
As empresas enquadradas no Simples Nacional devem enviar a declaração à Receita Federal.

http://www.tiinside.com.br/28/05/2010/contribuinte-tem-ate-segunda-...