Contribuintes devem sanar irregularidades cadastrais junto à Sefaz

[Katia Santos Lamera]

24/11/2009 - 10h25

Da Redação

Os contribuintes de Mato Grosso que possuem pendências no cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) têm até dezembro para sanar suas omissões. A atualização é gratuita e pode, em muitos casos, ser feita pela internet. A medida foi a solução encontrada pelo Fisco para chamar a atenção de empresários nos mais diversos segmentos da economia para atenderem as exigências legais e, assim, evitarem transtornos na aquisição e venda de seus produtos.

Para se ter ideia do volume de irregularidades detectadas no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), somente neste último mês de outubro, a Sefaz suspendeu 1624 inscrições estaduais. Foram contribuintes que ‘desapareceram’ do local cadastrado, tiveram seu laudo de vistoria indeferido, não atenderam o prazo legal da inscrição provisória ou mesmo continham irregularidades cadastrais. Dentre todas as inscrições canceladas, parte delas (42%) se deu pela omissão da guia de declaração anual de movimento econômico.

Somente na região metropolitana, ou seja, em Cuiabá e Várzea Grande, 15,4 mil inscrições dos mais diversos segmentos econômicos estão atualmente suspensas. O número de inscrições com irregularidades e, consequentemente suspensas, chega a se aproximar das inscrições ativas, 19 mil. “São situações muitas vezes simples de serem solucionadas, mas existem empresários que não procuram a Sefaz. Manter o seu cadastro completo e atualizado junto ao Fisco é uma obrigação do contribuinte. Esta situação precisa ser solucionada”, apontou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes.

A situação de inscrições suspensas pelo Fisco não se diferencia muito quando feita uma radiografia do interior do Estado. Na região Norte, são 40 mil ativas contra 15 mil inscrições suspensas. Na região Leste, são 16,5 mil inscrições ativas contra 7,5 mil suspensas. No Sul do Estado, são 19,2 mil inscrições ativas e 8,5 mil suspensas. E na região Oeste, são 35 mil inscrições ativas contra 13,5 mil inativas.

O secretário explica que a fiscalização tributária é feita em cima de uma série de informações fiscais que acabam utilizando a base cadastral. “Estas empresas passarão a ter uma atenção redobrada da fiscalização. Vamos ter ainda mais cuidado para que estas irregularidades não continuem dificultando o trabalho do Fisco”, reforçou Moraes.

Outro fator que tem chamado a atenção da Sefaz é o grande número de contribuintes que estão extraviando os seus registros fiscais. Este descuido recorrente demonstra, em parte, uma falta de consciência do papel social que cada empresa possui. “O contribuinte de verdade é a sociedade, que paga os impostos já embutidos nos valores dos produtos e serviços utilizados. As empresas devem repassar estes tributos ao Estado para que o Governo possa convertê-los em benefícios sociais”, lembrou o secretário de Fazenda.

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