DCTF - multas indevidas serão canceladas

[José Adriano]

Comunicado Sescon-SP

Sempre atento às questões que permeiam o dia a dia das empresas associadas, filiadas e do empreendedorismo em geral, o SESCON-SP entrou em contato hoje, 22 de novembro, com a Receita Federal do Brasil, pedindo
orientações e providências com relação aos problemas apresentados no sistema de
recepção da Declaração de Contribuições e Tributos Federais
Mensal.

A data-limite para a entrega do documento é amanhã, 23 de novembro, no entanto, diversos contribuintes entraram em contato com o Sindicato reclamando da geração de multas indevidas por entrega fora do prazo
para as DCTFs transmitidas durante o dia de
hoje.

Tal situação se deu em virtude da inobservância pela RFB dos feriados nacionais dos dias 02 (Finados) e 15 (Proclamação da República) no cômputo dos dias úteis do mês de novembro. Dessa forma, o órgão
comunicou que já identificou o problema e está corrigindo o seu sistema, sendo
que já há casos de contribuintes que conseguiram fazer a transmissão
normalmente.

Portanto, o SESCON-SP orienta aos associados e filiados a entrega da declaração ainda hoje e que aguardem ato normativo a ser publicado em breve, desconsiderando as multas já emitidas.

Atenciosamente,

José Maria Chapina Alcazar

Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

www.sescon.org.br ;

[Geraldo Nunes]

Vale lembrar que quem já tomou a multa ao enviar a DCTF hoje pela manhã, deverá solicitar a baixa do(s) débito(s) DE OFICIO, pois estes não são baixados automaticamente do sistema.

Sds
Geraldo Nunes