Decreto nº 7.212, de 15.06.2010 - DOU 1 de 16.06.2010 - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

[Pollyana Flores Maciel]

Foi publicado o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O conteúdo referente ao SPED não foi alterado.

Decreto nº 7.212, de 15.06.2010 - DOU 1 de 16.06.2010

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

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Fonte: www.iob.com.br

[José Adriano]

Publicado Anexo ao novo Regulamento do IPI relacionado ao registro de apuração do imposto referente às saídas

Foi publicado no DOU 1 de hoje, 25.06.2010, Anexo ao novo Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, relacionado ao registro de apuração do imposto no que se refere às saídas, com os respectivos códigos fiscais de operações (CFOP).

(Decreto nº 7.212/2010 - Anexo - DOU 1 de 25.06.2010)

Fonte: Editorial IOB