Desafio é harmonizar a cobrança do ICMS

[Pollyana Flores Maciel]

De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é considerado o mais complexo porque cada Estado tem uma legislação própria. Uma empresa que opere em todo o País precisa se adaptar a cada uma delas.


"Todo mundo diz que há 27 legislações diferentes para o ICMS, mas na verdade existem milhares", disse o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu. "Um produto pode ter muitas alíquotas diferentes, dependendo do Estado, e cada empresa pode ter um regime diferente se ela gozar de benefícios tributários ou não."


Harmonizar a legislação do ICMS é o centro de todas as propostas de reforma tributária que foram enviadas ao Congresso Nacional desde 1988.


Guerra fiscal. Porém, avalia o secretário, o Brasil não se livrará tão rápido da barafunda do ICMS mesmo se o próximo presidente for capaz da proeza de aprovar uma reforma. Isso porque as leis estaduais garantem descontos de ICMS para determinadas empresas por vários anos.


Descontos do ICMS são a forma clássica de fazer a chamada "guerra fiscal". Para atrair indústrias, Estados oferecem benefícios que, na prática, funcionam como isenção do tributo. A concorrência acirrada por investimentos lançou os Estados numa espécie de corrida suicida. Todos oferecem descontos, por isso abrem mão de arrecadação.


As propostas de reforma tributária também procuraram acabar com a "guerra fiscal", tirando a cobrança do ICMS da origem (Estado produtor) para o destino (Estado consumidor). É nesse ponto que as discussões empacam. Os produtores não querem perder arrecadação em favor dos consumidores.


A proposta do governo, porém, fará pouco pela simplificação da legislação tributária, segundo avaliou o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. "Ela tem mais de 360 artigos, contra cerca de 260 da atual legislação", disse.


Para Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o futuro presidente terá chances de avançar com a reforma se propuser a alteração logo no início do mandato, utilizando o capital político da eleição, e se construir uma proposta que reconheça as dificuldades que o federalismo impõe. "A vantagem é que temos muitas coisas já testadas e não começaremos de uma base inteiramente nova", afirmou Monteiro."


Fonte: O Estado de S. Paulo / por Portal Contábil SC

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