DTE - Nova versão do termo de opção

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Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico deverá cadastrar até três endereços de e-mail para o recebimento de alertas sobre a existência de mensagens importantes na caixa postal eletrônica do Portal e-CAC.

Deverá também informar números celulares para recebimento de SMS com até nove dígitos, de acordo com o calendário de alterações divulgado pela Anatel.

Os contribuintes também podem, a partir de agora, visualizar e baixar os termos de adesão e de cancelamento, consultar todo o histórico de adesões e cancelamentos e também o histórico de celulares e e-mails cadastrados.
Quem já fez a adesão ao domicílio tributário eletrônico deve atualizar os dados.

Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC -> Serviços em Destaque -> Termo de Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico.

Ao aderir ao domicílio tributário eletrônico o contribuinte tem várias vantagens, entre elas, a redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações; e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na Receita Federal, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A Receita Federal, ressalta que, não enviará o conteúdo da comunicação existente na caixa postal eletrônica pelo SMS ou para o e-mail. Será necessário acessar o Portal e-CAC e consultar a caixa postal eletrônica para acessar o conteúdo da comunicação.

Acesse o Manual do Aplicativo de Opção pelo DTE no Portal e-CAC, no sítio da Receita na Internet.

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Contribuintes com domicílio eletrônico a Receita recomenda que atualizem seus dados

Contribuintes que optaram pelo domicílio tributário eletrônico precisarão atualizar os dados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
O órgão modernizou o processo de adesão ao serviço e recomenda que as pessoas físicas e jurídicas reenviem as informações.
De acordo com o Fisco, a atualização é necessária por causa dos novos campos que devem ser preenchidos. Agora será possível cadastrar até três endereços de e-mail para receber alertas sobre mensagens importantes no e-CAC. A Receita também permitiu o cadastramento de números de celulares de até nove dígitos para o envio de SMS.
A Receita lançou ainda mais ferramentas para melhorar o processo de adesão. Os contribuintes agora podem visualizar e baixar os termos de adesão e de cancelamento, consultar todo o histórico de adesões e cancelamentos e também o histórico de celulares e e-mails cadastrados.
Só pode adotar o domicílio tributário eletrônico o contribuinte com certificação digital, que funciona como assinatura eletrônica. A opção pode ser feita no Portal e-CAC, nas guias serviços em destaque e termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico.
Quem adere ao domicílio tributário eletrônico tem várias vantagens como redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações. O contribuinte tem ainda acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome em tramitação na Receita Federal, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
O Fisco esclarece ainda que não envia comunicados para os celulares e endereços eletrônicos cadastrados. A Receita apenas manda alertas pedindo ao contribuinte para acessar a caixa postal eletrônica no e-CAC.

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