É a vez de fiscalizar as falsificações em exportações

[José Adriano]

O Fisco aperta de todos os lados. Buscando eliminar fraudes no sistema de arrecadação, está de olho nas empresas de importação e exportação para identificar as que falsificam documentos para reduzir os impostos das operações, gerando concorrência desleal. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, é muito comum algumas empresas não recolherem os impostos devidos para elevar o lucro das vendas.

No entanto, há que se levar em conta que o Fisco não tem dado trégua inclusive quanto ao preenchimento dos documentos, que, muitas vezes, pode ser feito de forma equivocada não intencional, devido à complexidade. Foi o caso, por exemplo, de uma empresa de cosméticos que importou produtos por um preço 40% menor do que o vendido no mercado interno estrangeiro e foi notificada pela receita como falsificadora de documentos. Mas a empresa da qual a brasileira importou estava em processo de falência e, por conta disso, os produtos estavam mais baratos.

Para mudar a situação, a brasileira precisou juntar todos os comprovantes da falência, venda pelo preço inferior, modo de pagamento à vista e valor da venda interna. Levou tempo, mas conseguiram provar que não tinham falsificado. O caso que entra em questão por alguns advogados é de que esse tipo de ocorrência não configura falsidade, mas crime tributário, sendo que, para tal, basta retificar as informações e pagar a multa.

Não é novidade que a carga tributária brasileira é sufocante. Porém, o Fisco afirma não estar preparando novas questões e leis que mudem essa situação. Por isso, agora é a hora das importadoras e exportadoras tomarem cuidado. Se forem grandes contribuintes, então, o Fisco tem duas chances de atirar.

Fonte: Informe Skill nº 065 (www.gruposkill.com.br)